Direitos e Deveres

Subsídio de desemprego: 130 mil vão receber mais já em junho

1 min

Desempregados vão deixar de receber um subsídio inferior a 421,32 euros. Os efeitos da norma travão vão sentir-se já na prestação deste mês.

Data de publicação 2017 M06 21

A prestação de desemprego deste mês já terá em conta as novas regras, beneficiando cerca de 130 mil pessoas que agora tinham um corte de 10% no subsídio e recebiam abaixo do limite mínimo estabelecido por lei.

As 130 mil pessoas beneficiadas por esta medida correspondem a 58% dos beneficiários de subsídio de desemprego que teriam um corte de 10% nas suas prestações. Em algumas situações o corte vai manter-se, mas será inferior a 10%. Em qualquer caso, os desempregados não ficarão a receber menos do que 421,32 euros de subsídio.

Majoração de 10% para casais com filhos a cargo

Também os casais desempregados com filhos a cargo mantêm a majoração de 10% no subsídio de desemprego. Essa majoração pode aplicar-se em duas situações:

a) quando, no mesmo agregado familiar, ambos os cônjuges (incluindo pessoas que vivam em união de facto) estejam a receber subsídio de desemprego ou por cessação de atividade, com filhos a cargo. Neste caso, pode haver uma majoração de 10%, para cada um dos membros.

b) caso se trate de uma família monoparental, se o pai ou mãe estiver a receber subsídio de desemprego, haverá lugar a uma majoração de 10%.

Uma chamada de atenção: a atribuição da majoração para os dois casos acima citados não é automática. Para passar a recebê-la deverá apresentar um requerimento através da Segurança Social Direta, presencialmente em qualquer serviço de atendimento da Segurança Social ou por carta enviada para o Centro Distrital da área da residência do beneficiário. O documento a apresentar é o Modelo RP5059-DGSS, que deve ser preenchido com os elementos relativos aos requerentes e aos descendentes.

Para esclarecer outras dúvidas consulte o guia prático do subsídio de desemprego disponibilizado pela Segurança Social.

 

IRS

Dúvidas ao entregar a declaração de IRS? Encontre aqui informação atualizada sobre as tabelas, reembolsos, prazos, dicas para poupar no IRS e muito mais!

Saiba como maximizar o seu reembolso de IRS

Impostos

Saiba como maximizar o seu reembolso de IRS

4 min
Os casais devem entregar o IRS em conjunto ou separado?

Impostos

Os casais devem entregar o IRS em conjunto ou separado?

2 min
Veja tudo o que pode deduzir no IRS em 2022

Impostos

Veja tudo o que pode deduzir no IRS em 2022

3 min
6 destinos inteligentes para a sua devolução do IRS

Impostos

6 destinos inteligentes para a sua devolução do IRS

7 min
Durante quanto tempo deve guardar as faturas para o IRS?

Impostos

Durante quanto tempo deve guardar as faturas para o IRS?

1 min
IRS Automático: saiba como funciona e se está abrangido

Impostos

IRS Automático: saiba como funciona e se está abrangido

3 min
IRS Jovem: a especialista responde às principais questões

Impostos

IRS Jovem: a especialista responde às principais questões

1 min