Direitos e Deveres

Subsídio de desemprego: 130 mil vão receber mais já em junho

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Desempregados vão deixar de receber um subsídio inferior a 421,32 euros. Os efeitos da norma travão vão sentir-se já na prestação deste mês.

A prestação de desemprego deste mês já terá em conta as novas regras, beneficiando cerca de 130 mil pessoas que agora tinham um corte de 10% no subsídio e recebiam abaixo do limite mínimo estabelecido por lei.

As 130 mil pessoas beneficiadas por esta medida correspondem a 58% dos beneficiários de subsídio de desemprego que teriam um corte de 10% nas suas prestações. Em algumas situações o corte vai manter-se, mas será inferior a 10%. Em qualquer caso, os desempregados não ficarão a receber menos do que 421,32 euros de subsídio.

Majoração de 10% para casais com filhos a cargo

Também os casais desempregados com filhos a cargo mantêm a majoração de 10% no subsídio de desemprego. Essa majoração pode aplicar-se em duas situações:

a) quando, no mesmo agregado familiar, ambos os cônjuges (incluindo pessoas que vivam em união de facto) estejam a receber subsídio de desemprego ou por cessação de atividade, com filhos a cargo. Neste caso, pode haver uma majoração de 10%, para cada um dos membros.

b) caso se trate de uma família monoparental, se o pai ou mãe estiver a receber subsídio de desemprego, haverá lugar a uma majoração de 10%.

Uma chamada de atenção: a atribuição da majoração para os dois casos acima citados não é automática. Para passar a recebê-la deverá apresentar um requerimento através da Segurança Social Direta, presencialmente em qualquer serviço de atendimento da Segurança Social ou por carta enviada para o Centro Distrital da área da residência do beneficiário. O documento a apresentar é o Modelo RP5059-DGSS, que deve ser preenchido com os elementos relativos aos requerentes e aos descendentes.

Para esclarecer outras dúvidas consulte o guia prático do subsídio de desemprego disponibilizado pela Segurança Social.