Impostos

Seis medidas do Orçamento que vão mexer no seu bolso em 2015

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Todos os anos, quando a proposta de Orçamento do Estado é apresentada, são de prever medidas que mexem no seu bolso. Em 2015, não será diferente.

1. Funcionários com cortes salariais repostos. Em parte.

  • A proposta do Orçamento do Estado para 2015 pressupõe a manutenção de 80% dos cortes salariais. O Governo aprovou, na sequência do chumbo do Tribunal Constitucional, em lei autónoma, a restituição dos cortes que vinham do Governo de José Sócrates para este ano. Ou seja, para os salários acima de 1.500 euros há um corte de 3,5% a 10%, progressivo. Para o ano, este corte será reduzido em 20%.Quem ganha entre 1.500 euros e 2.000 euros sofrerá um corte de 2,8% e não de 3,5%.No escalão entre 2.000 euros e 4.165 euros, a tesourada variará entre 2,8% e 8%.Acima de 4.165 euros, o corte será de 8%

2. Vai pagar mais de Imposto Municipal sobre Imóveis.

  • As cláusulas de salvaguarda que limitavam a subida do valor de IMI a pagar anualmente, sobretudo por via da reavaliação dos imóveis, vão desaparecer. Mas as isenções serão alargadas. Rendimentos inferiores a 16.261 euros manterão o IMI ao longe. 

3. Se fuma e bebe, prepare-se para uma má surpresa.

  • Bebidas alcoólicas, excepto o vinho, vão ser mais penalizadas através de um agravamento do imposto especial que incide sobre estes bens. Também os fumadores que optam por cigarros eletrónicos ou cigarrilhas, vão ter de mudar de vício ou enfrentar encargos superiores.

4. Pensões mínimas vão subir.

  • As pensões mínimas, sociais e rurais, vão ser beneficiadas com um aumento de 1%. É uma variação superior àquela que está prevista para a inflação. O ritmo de crescimento dos preços, diz o Governo, será de 0,7%.

5. Gasolina e gasóleo mais caros? Se depender só dos impostos, sim.

  • O imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) vai subir 3,5 cêntimos por litro em resultado de duas medidas de agravamento fiscal: o aumento em dois cêntimos da contribuição rodoviária para financiar as estradas e a introdução da taxa de carbono prevista na "fiscalidade verde" e que equivale a 1,5 cêntimos por litro, segundo contas da Apetro (Associação Portuguesa das Empresas Petrolíferas). Atestar o depósito do automóvel vai ficar mais oneroso.

6. Ainda assim, haverá baixa dos impostos (se tudo correr bem).

  • O Governo compromete-se, na proposta de Orçamento, a restituir a parcela do IRS e do IVA, cobrados em 2015, que exceda as previsões. Se isto suceder, o que depende de fatores como o sucesso no combate à fraude e evasão fiscais ou a um crescimento da economia acima das previsões, terá direito a um crédito fiscal. Quando irá recebê-lo? Apenas em 2016.