Direitos e Deveres

Seguros de saúde 'doentes'

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Está nas suas mãos juntar-se a esta ação da DECO e exigir a cura para os seguros de saúde. Ou seja, exigir o fim das condições discriminatórias de acesso aos seguros de saúde.

Tem mais de 60 anos? Ou sofre de um problema de saúde? Então vai precisar de muita ‘sorte’, se quiser fazer um seguro de saúde. É que quase todas as seguradoras (ainda) colocam entraves à contratação de seguros de saúde a pessoas de idade avançada ou que tenham uma doença diagnosticada.

As condições atuais são um entrave ao acesso aos seguros e, por outro lado, permitem que os seguros não funcionem como era suposto nos momentos em que são necessários.

Esta é hoje a realidade generalizada, mas a situação pode vir a mudar graças a uma iniciativa da DECO. “Cura para seguros” é o nome de uma petição pelo fim dos seguros de saúde discriminatórios que pode assinar.

Se concorda que todos os cidadãos devem ter direito a um seguro de saúde em condições iguais e sem limitações, então continue a ler e saiba como poderá juntar-se a esta ação.

Qual é o objetivo da ação “Cura para seguros”?

Exigir que as seguradoras façam um seguro de saúde para a vida a qualquer cidadão, sem restrições nem limitações de idade ou relacionadas com o historial clínico, e que os contratos celebrados só terminem quando o consumidor quiser.

As seguradoras podem recusar fazer um seguro de saúde?

Podem e fazem-no, atualmente. Limitam, à partida, a adesão de pessoas que tenham idade avançada – regra geral, a partir dos 60 anos - ou uma doença já diagnosticada.

E também podem recusar renovar o contrato?

Exato. Podem recusar a renovação do contrato anual e também definir um limite de permanência, a partir do qual o segurado é excluído.

O que acontece se tiver um seguro e tiver um acidente?

Tendo em conta que nos seguros de saúde o contrato é renovado anualmente, o que pode acontecer se tiver um acidente que obrigue a tratamentos continuados é ver a seguradora recusar a renovação da apólice no final desse ano. E se acontecer, não vai certamente conseguir contratar um novo seguro para cobrir as despesas, uma vez que as seguradoras agem com base na exclusão de doenças preexistentes.

Não existem em Portugal seguros de saúde sem restrições?

Existem. Há exceções, apesar de não ser uma prática generalizada.

Como e até quando posso assinar a petição?

Pode assinar a petição aqui até 31 de julho.

A que entidade vai ser entregue a petição?

Vai ser entregue ao Parlamento Europeu, com o objetivo de alterar o atual quadro, considerado discriminatório para os cidadãos.

Mesmo que nunca tenha tido problemas com o seu seguro de saúde, não está livre de tal vir a acontecer. Agir e juntar-se a esta ação está nas suas mãos.