Direitos e Deveres

Contrata jardineiros ou empregadas para trabalhos domésticos? Leia isto

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Tem empregados domésticos, como uma empregada de limpeza ou um jardineiro? Então saiba que fazer um seguro de acidentes pessoais é obrigatório perante a lei.

Sabia que eventuais acidentes que as pessoas que contrata para sua casa venham a sofrer enquanto estiverem ao seu serviço, são da sua inteira responsabilidade? Considere protegê-los e proteger-se a si para evitar despesas maiores. Existem seguros precisamente para proteger o trabalho dos empregados domésticos, em caso de acidente. 5 perguntas e respostas para o ajudar a saber mais.

É obrigatório?

Sim. Quem tem empregados domésticos ao serviço, de acordo com a lei, tem obrigatoriamente de contratar um seguro de acidentes de trabalho, que tem o objetivo de proteger quem executa este tipo de serviço doméstico.

Qual é a grande vantagem?

A principal vantagem é transferir para uma seguradora ou entidade a quem contratar o seguro, a responsabilidade legal por quem trabalha para si, nas funções que executa durante o seu trabalho, garantindo-lhe a melhor assistência em caso de acidente.

E que tipo de coberturas estão incluídas?

Cada seguro é um seguro e tem as suas próprias condições, mas da consulta a alguns destes seguros existentes no mercado, verifica-se que, por norma, incluem as seguintes coberturas:

  • Prestações de natureza médica, cirúrgica, farmacêutica, hospitalar;
  • Incapacidade temporária ou permanente;
  • Morte;
  • Assistência doméstica;
  • Proteção jurídica;
  • Cobertura de acidentes pessoais.

Quem se pode segurar?

Tipicamente este tipo de produtos segura empregados domésticos, quer trabalhem a tempo parcial ou total e em alguns casos não é necessária a existência de um contrato de trabalho escrito.

Há seguros que consideram e alargam o âmbito às funções de jardineiro, porteiro ou motorista, no fundo, todos os empregados que prestam serviços em casa.

Quanto custa?

Será sempre necessária uma simulação de acordo com a sua situação, mas há seguradoras que apresentam valores estimados. 

Anuidade – cerca de 150€ para empregados domésticos a tempo inteiro, tendo por base uma remuneração média mensal de 600€.

Anuidade – cerca de 55€ para empregados domésticos a tempo parcial, tendo por base 6 horas de trabalho semanais ao custo de 6€/h.

Informe-se numa seguradora ou no seu banco. Ambas as entidades têm ofertas para o mesmo objetivo. E lembre-se: compare propostas.