Direitos e Deveres

Seguro escolar alargado a acidentes com bicicletas

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Saiba o que muda no Seguro Escolar no Básico e Secundário

É uma novidade para os alunos do ensino básico e secundário. O seguro escolar vai passar a abranger os acidentes de bicicleta que ocorram nos habituais percursos que fazem entre casa e a escola.

A medida do Ministério da Educação é apresentada como uma forma de incentivar as deslocações para a escola nestes veículos de duas rodas. E há vantagens em estimular mais o uso de velocípedes: é um meio de transporte económico, com benefícios para a saúde e para a sustentabilidade ambiental.

Na portaria publicada em Diário da República lê-se que este “é um passo determinante para promover e dinamizar a mobilidade ativa”.

Até aqui o seguro escolar não abrangia os utilizadores de bicicletas; cobria apenas os acidentes dos alunos que se deslocavam a pé de casa para a escola.

A medida entra em vigor neste ano letivo, que começou com o regresso às aulas de mais de um milhão de alunos. Bom regresso às aulas, em segurança.

Recibos Verdes e Trabalhadores Independentes

Para saber como funcionam os recibos verdes, quais as suas novas regras, ou todas as características de um regime de trabalhador independente, consulte os artigos desta página.

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