Direitos e Deveres

Segurança Social abre postos para emigrantes no estrangeiro

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Alemanha, França, Luxemburgo, Reino Unido e Suíça vão ter representações da segurança social.

Quem tem família no estrangeiro, sabe que é frequente, durante as férias de Verão em Portugal, terem de retirar alguns dias para tratar de burocracias. E, muitas vezes, isso reflete-se em filas de grandes dimensões à porta das Lojas do Cidadão. O Governo pretende agora criar representações da segurança social nos consulados da Alemanha, França, Luxemburgo, Reino Unido e Suíça para apoiar os emigrantes a tratar de assuntos relacionados com prestações sociais, pensões ou contribuições.

Segundo o despacho conjunto do Ministérios do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do Ministério dos Negócios Estrangeiros, esta medida pretende "criar soluções legais que permitam o funcionamento de equipas da Segurança Social no estrangeiro, designadamente, para atendimento presencial, dirigidas, essencialmente, à comunidade emigrante portuguesa".

O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho, Vieira da Silva, numa audição parlamentar e, na altura, referiu que o objetivo era abrir estes postos de atendimento até ao final do ano.

No entanto, ainda será necessário designar representantes da segurança social para estes postos consulares e, só depois de entrarem em funções, será possível abrir estas representações ao público.