Impostos

Saiba quais os custos das empresas com o IRC

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Ao longo do período de tributação, uma empresa tem diversas responsabilidades para com a administração fiscal. Saiba aqui quais e como funcionam.

Abrir uma empresa pode ser um sonho. Porém, quando o faz, deve ter em conta todos os custos que terá de suportar com a mesma. Saiba que, se a sua empresa estiver sediada em Portugal, poderá chegar a descontar até 31,5% em sede de IRC.

Na sede de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas, ao longo do período de tributação, há vários pagamentos a efetuar. Por isso mesmo, deixamos-lhe uma lista:

Taxas de IRC: A taxa de IRC irá incidir sobre a matéria coletável (ou seja, os rendimentos que estão sujeitos a imposto) da sua empresa, no ano em questão. Posto isto, as taxas serão aplicadas consoante os critérios constantes na seguinte tabela:

Caso as entidades residentes e estabelecimentos estáveis de entidades não residentes ( ou seja empresas com sede em Portugal ou que tenham representação estável, mesmo não sendo a sede nacional), estejam classificadas como pequena ou média empresa, aos primeiros 15 mil euros da matéria coletável é aplicada uma taxa de 17% para as empresas do Continente e da Madeira e uma taxa de 11,9% para as dos Açores. À matéria coletável remanescente é aplicada a taxa normal indicada na tabela. Adicionalmente, saiba que, se a sua empresa não tiver sede ou direção efetiva em Portugal, bem como estabelecimento estável no mesmo território, a taxa de IRC é de 25%, exceto para os rendimentos previstos no artigo 87º do Código do IRC, cuja taxa a aplicar é de 35%.

Tributação Autónoma: A administração fiscal determina que sobre algumas despesas incide uma tributação. As taxas variam conforme as despesas, e apesar de serem calculadas à parte, estas tributações fazem parte do IRC. Exemplo destas despesas são as não documentadas, despesas de representação, encargos com algumas viaturas, determinadas indemnizações pagas, entre outras. Assim, saiba que deve ter em atenção os valores gastos pela sua empresa. Para melhor esclarecimento, pode consultar o artigo 88º do Código do IRC ou pode consultar uma tabela das taxas a aplicar nas diferentes despesas neste link: http://www.pwc.pt/pt/guia-fiscal/2014/irc/tributacao-autonoma.jhtml

Derrama Municipal: Também incluída no total de IRC a pagar, esta espécie de imposto incide unicamente sobre as entidades residentes que exerçam uma atividade comercial, industrial ou agrícola e sobre as empresas não residentes, mas com estabelecimento estável. Saiba que, aqui, o importante é o município onde está sediada a sua empresa, pois o mesmo é que determina a taxa de imposto a pagar, podendo variar entre 0% e 1,5% do lucro tributável.

Derrama Estadual: Tal como a Derrama Municipal, este imposto vem contabilizado no total de IRC a pagar e só é aplicado a empresas residentes que exerçam uma atividade comercial, industrial ou agrícola e a empresas não residentes com estabelecimento estável, cujo lucro tributável seja superior a 1,5 milhões de euros. Veja a tabela seguinte para saber como funciona:

Pagamento por Conta: O valor que pagar por esta via funciona como uma retenção na fonte. Por outras palavras, o valor daqui obtido serve para a administração fiscal constituir uma almofada financeira, de modo a prevenir uma eventual falta de pagamento de IRC pela sua empresa, sendo que apenas é aplicável às entidades também abrangidas pela Derrama Municipal. O Pagamento por Conta em 2014 é calculado tal como ilustra a tabela:

Adicionalmente, saiba que o valor apurado deve ser pago em três parcelas, até ao fim do 7º mês, do 9º mês e até ao dia 15 do 12º mês do período de tributação da sua empresa. Caso o montante do Pagamento por Conta realizado exceda o total de IRC a pagar, há lugar a reembolso da parte remanescente.

Pagamento Especial por Conta: Estão sujeitas a este imposto as mesmas entidades que também têm de cumprir com o Pagamento por Conta.  Ou seja, as entidades que exerçam, a título principal, atividade de natureza comercial,  industrial ou agrícola, bem como as não residentes com estabelecimento estável em território português. O valor a pagar corresponde a 1% do volume de negócios do período de tributação anterior, já deduzido do Pagamento por Conta do mesmo período, havendo um limite mínimo de 1.000 euros. Quando o resultado obtido ultrapassar o limite mínimo, acrescenta-se aos 1.000 euros mais 20% do valor remanescente, até ao limite máximo de 70 mil euros. Saiba ainda que o Pagamento Especial por Conta deve ser pago no 3º mês do período de tributação da sua empresa, podendo ainda ser dividido em duas prestações, devendo então efetuar o pagamento nos 3º e 10º meses.

Pagamento Adicional por Conta: A obrigatoriedade deste pagamento incide sobre as mesmas empresas abrangidas pelo Pagamento por Conta, sendo também feito nas mesmas datas. O Pagamento Adicional por Conta é calculado da seguinte forma:

Saiba ainda que, se o valor ultrapassar a Derrama Estadual apurada, tem direito ao reembolso da parte excedente.

 

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