Impostos

Saiba o que ainda pode deduzir no IRS

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Conheça as deduções que pode usufruir na declaração de 2013 e veja como conseguir poupar nos impostos a entregar ao Estado.

Entre março e maio decorre o período de entrega da sua declaração de IRS referente ao ano de 2013. Apesar de o Orçamento do Estado para 2014 não incluir alterações profundas às deduções à coleta com despesas pessoais, é importante saber aquilo com que poderá contar.

As despesas pessoais consideradas poderão ser relativas a saúde, educação, imóveis, lares e pensões de alimentos. Assim, com alterações consoante o escalão do agregado familiar, as deduções totais à coleta incluem um limite, com exceção do primeiro escalão – com rendimento coletável até 7.000 euros -, que não tem qualquer limite. Porém, no caso de ter filhos ou afilhados civis, este limite aumenta, na proporção de 10% por cada um, como pode perceber pela tabela.  

Adicionalmente, poderá usufruir de benefícios fiscais relativos a determinadas despesas, como são os Planos Poupança Reforma (PPR’s), Regimes Públicos de Capitalização, prémios de seguros de saúde, donativos e encargos com reabilitação de imóveis. Tal como para as despesas pessoais, estes benefícios fiscais poderão ser deduzidos à coleta, atendendo também a determinados limites globais, como pode perceber pelo quadro abaixo.

Saiba também que, no caso de o seu agregado familiar ser composto por algum sujeito passivo ou dependente portador de deficiência, as despesas com educação, reabilitação, prémios de seguros de vida ou contribuições pagas a associações mutualistas são igualmente dedutíveis, mas fora dos limites das despesas pessoais e dos benefícios fiscais.

Por fim, a grande novidade na dedução à coleta, a constar nas declarações de IRS a entregar em 2014, é o valor gasto com o IVA suportado na aquisição de bens ou serviços em determinados setores. Esta dedução é também independente dos limites para despesas pessoais e benefícios fiscais.

Para saber mais informações pode consultar o portal das Finanças em: http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/465DDF78-B2EE-4FE2-9FFF-5661851F6EE1/0/IRS_2013_Internet.pdf 

 

Deduções detalhadas

Saúde - Nas despesas com saúde, o seu agregado familiar pode deduzir 10% do total das mesmas, até a um limite de 838,44 euros. Porém, no caso de ter três ou mais dependentes a seu cargo, a este limite acresce o valor de 125,77 euros por dependente, com a exigência de haver despesas de saúde relativamente a todos eles. Como exemplo, no caso de ter três dependentes, o limite para as deduções com despesas de saúde sobe para 1.215,75 euros.

Educação - As despesas com a educação, apesar de apresentarem uma dedução percentualmente superior, esbarram num limite mais baixo. Aqui, o agregado familiar pode deduzir 30% das despesas, embora com um limite de 760 euros. Tal como no caso das despesas com a saúde, se tiver três ou mais dependentes, o teto máximo de deduções com despesas de educação sobe 142,50 euros por cada um, havendo igualmente a exigência de se registarem despesas de educação com todos eles.

Imóveis - Os encargos com a sua habitação também são dedutíveis no cálculo do IRS. Se tiver um empréstimo à habitação, com data de celebração de contrato até 31 de dezembro de 2011, fique a saber que poderá deduzir 15% dos juros pagos no mesmo, até um montante máximo de 296 euros. No mesmo sentido, se possui um contrato de arrendamento, 15% dos gastos totais suportados com este em 2013 poderão ser deduzidos à coleta, com um limite de 502 euros.

Lares - No caso de apresentar despesas próprias com lares, 25% do valor total é dedutível à coleta, até ao teto máximo de 403,75 euros. Adicionalmente, se o agregado familiar incluir dependentes, ascendentes e colaterais até terceiro grau, cujos rendimentos mensais não excedam os 403,75 euros, os gastos com lares relativos a estes são dedutíveis nas mesmas condições.

Pensões de Alimentos - Se tem um gasto com pensões de alimentos, este pode igualmente ser deduzido à coleta na proporção de 20%. Porém, o cálculo só se aplica até ao limite mensal de 419,22 euros da pensão de alimentos. Sob forma de exemplo, no caso de pagar uma pensão de alimentos de 500 euros por mês – que totaliza 6.000 euros por ano -, apenas poderá deduzir à coleta 20% X 419,22 euros X 12 meses, o que dá um limite máximo de 1.006,13 euros.

Pessoas portadoras de deficiência - Se o seu agregado familiar é composto por algum sujeito passivo ou dependente portador de deficiência, saiba que, no caso de despesas com educação e reabilitação do mesmo, 30% das mesmas são dedutíveis, não havendo qualquer limite à dedução. No mesmo sentido, 25% dos gastos com prémios de seguros de vida ou com contribuições pagas a associações mutualistas são igualmente dedutíveis, mas com um limite de 15% do total da coleta.

Planos Poupança Reforma (PPR’s) e Regimes Públicos de Capitalização - Caso possua um Plano Poupança Reforma (PPR), poderá deduzir 20% do valor suportado, com o limite de dedução a variar consoante o prazo do PPR. Se tiver um PPR inferior a 35 anos, o valor máximo de dedução é de 400 euros. Em PPR entre 35 e 50 anos, o limite à dedução é de 350 euros. Por fim, se o seu PPR for superior a 50 anos, tem a hipótese de deduzir 300 euros. No caso de ter uma conta em Regime Público de Capitalização, a dedução é igualmente de 20%, até ao limite de 350 euros.

Prémios de seguros de saúde - Em relação aos prémios de seguros de saúde, 10% do valor suportado é deduzido à coleta. O limite é de 50 euros, no caso de ser solteiro, e de 100 euros, no caso de ser casado, acrescendo 25 euros por cada dependente.

Donativos - Se efetuou donativos em dinheiro ao Estado, 20% dos mesmos podem ser deduzidos à coleta, sem qualquer limite. Porém, se os donativos em dinheiro foram feitos a outras entidades, a dedução é de 25% das importâncias declaradas, com um teto máximo de 15% da coleta.

Encargos com reabilitação de imóveis - Se efetuou algum tipo de recuperação ou de reabilitação de imóveis, fique a saber que 30% dos gastos suportados neste âmbito são suportados. Aqui, o limite à dedução é de 500 euros.

IVA - O IVA suportado na aquisição de bens ou serviços nos setores da hotelaria e restauração, cabeleireiros e reparação de automóveis e de motociclos poderá ser deduzido nas declarações de IRS a entregar já em 2014. Aqui, enquanto contribuinte, poderá deduzir 15% do total do IVA suportado, até um limite total de dedução à coleta de 250 euros, não entrando para o somatório do limite de deduções de despesas pessoais e benefícios fiscais.

Se ainda não entregou a sua declaração, organize todas as despesas por categorias para ser mais fácil contabilizar os valores. Mesmo com os limites globais por escalão, caso consiga usufruir da dedução máxima está a conseguir poupar nos impostos a pagar ao Estado.

 

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