Direitos e Deveres

Saiba como beneficiar de creche gratuita até aos 3 anos

2 min

Já está em vigor a medida que garante creche gratuita a todas as crianças até aos 3 anos de idade, desde que as famílias estejam incluídas nos dois primeiros escalões de rendimentos. Nós explicamos como.

Data de publicação 2021 M11 22

O custo das creches é uma das maiores dores de cabeça das famílias portuguesas e todos os apoios que se possam criar para ajudar a atenuar o rombo mensal no orçamento são bem-vindos. Foi precisamente nesse sentido que entrou em vigor, no dia 1 de setembro de 2021, a medida que torna gratuita a frequência de creches por crianças cujas famílias se insiram no primeiro ou segundo escalão de rendimentos da comparticipação familiar

Segundo a portaria que regulamenta a decisão, estão abrangidas as creches, as creches familiares com acordos de cooperação celebrados com a Segurança Social, e ainda as amas do Instituto da Segurança Social (ISS). No total, o Governo acredita que cerca de 35 mil crianças serão beneficiárias desta ajuda.

Quem pode beneficiar?

  • Se estiver entre os beneficiários desta medida, isto é, se tiver crianças a seu cargo até aos 3 anos de idade e se os seus rendimentos se incluírem no primeiro ou segundo escalão, em princípio, já terá sido notificado deste apoio pelo ISS. Caso tal não tenha acontecido, informe-se junto da Segurança Social.
  • Se já pagou mensalidades de creches desde setembro de 2021 e reúne condições para beneficiar deste apoio, saiba que está prevista a devolução desses valores.
  • Já desde novembro de 2020 que as crianças até aos 3 anos de idade de famílias do primeiro escalão de comparticipação e os segundos filhos do segundo escalão podiam frequentar a creche gratuitamente, pelo que esta medida agora tomada vem alargar o apoio aos primeiros filhos de que se inclui no segundo escalão.

Como se calculam os escalões de rendimentos?

O que determina se a criança tem acesso, ou não, ao pagamento integral da mensalidade da creche ou ama é, além da sua idade, o facto de se inserir no primeiro ou segundo escalão de rendimentos da comparticipação familiar. Mas como se calcula este escalão?

A comparticipação familiar é determinada com base nos seguintes escalões de rendimento per capita, indexados à remuneração mínima mensal (RMM):

1.º escalão - até 30 % do RNIM

2.º escalão - >30 % até 50 % do RMM

3.º escalão - >50 % até 70 % do RMM

4.º escalão - >70 % até 100 % do RNIN1

5.º escalão - >100 % até 150 % do RNIM

6.º escalão - >l50% do RMM

Mais vagas nas creches para breve

Esta medida de gratuitidade das creches para algumas crianças surge, segundo a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, citada num comunicado, como resposta às preocupações que têm vindo a ser manifestadas no âmbito do apoio a quem tem, ou pretende, ter filhos. “A promoção da natalidade e da parentalidade concretiza-se através da criação de condições favoráveis para o nascimento de filhos. A gratuitidade das creches é uma delas», referiu a responsável.

No mesmo sentido, também o primeiro-ministro, António Costa, garantiu, durante o encerramento do 23.º Congresso Nacional do PS, que o Governo vai “apostar no desenvolvimento do programa de creches, abrindo no próximo ano mais 10 mil lugares de creches”.