Direitos e Deveres

Sabe tudo sobre o Cartão de Cidadão?

4 min

Conhece o prazo para comunicar a alteração de morada? E sabe quantos dias tem para entregar um Cartão de Cidadão que encontrou perdido na rua? Evite surpresas e tenha sempre a informação do seu cartão de identificação atualizada.

Data de publicação 2021 M05 31

É cada vez mais fácil fazer a renovação, mas também há regras e prazos para várias situações que podem levar a multas pesadas quando não são cumpridos. Mesmo que ache que já sabe tudo sobre o seu documento de identificação, o melhor é passar os olhos por estes 10 pontos.

  1. Obrigatório para bebés. Antigamente, o cartão de cidadão era exigido apenas a partir dos seis anos de idade. Atualmente, os bebés têm obrigatoriamente de possuir cartão de cidadão nos primeiros 20 dias de vida. Nos últimos anos surgiram vários pontos de Registos nos hospitais públicos e privados, para facilitar a tarefa, mas enquanto durar a pandemia estão encerrados, devendo o registo do nascimento ser feito online. Posteriormente o Instituto dos Registos e Notariado (IRN) contacta para agendar o pedido do Cartão de Cidadão.
  2. Trinta dias para alterar a morada. Este é o prazo que tem para comunicar a sua nova morada, a contar da data em que ocorre a alteração da mesma. O não cumprimento do prazo pode implicar uma coima que vai de 50€ a 100€.
  3. Prazo de validade. Para os titulares com mais de 25 anos, o cartão de cidadão é válido por 10 anos, podendo até ser renovado automaticamente caso não haja mudança de morada, ou necessidade de alterar a fotografia e dados biométricos. Para os menores de 25 anos e para fazer o primeiro cartão, é necessário um agendamento presencial e a validade do cartão continua a ser cinco anos.
  4. Renovação normal ou urgente. Até ao final de 2021 os cartões cuja validade tenha expirado mantêm-se aceites em território nacional, devido à pandemia. No entanto, é recomendável fazer a renovação - online ou presencial com agendamento prévio. A renovação normal online custa 16,20€, 10% menos do que a presencial para maiores de 25 anos (18€). Os menores de 25 anos - apenas presencial - pagam 15€. Depois existe ainda a renovação urgente, com entrega até 3 dias no continente e 5 dias nas ilhas, que custa 33€ (30€ para jovens); e a renovação com levantamento urgente - possível apenas no Campus de Justiça em Lisboa e na Loja do Cidadão do Porto -, que permite receber o cartão de cidadão no próprio dia ou no dia seguinte, e custa 53€ (50€ para jovens até 25 anos).
  5.  Cancelar o cartão. Caso tenha perdido o cartão de cidadão, este tenha sido roubado ou destruído, deve cancelá-lo no prazo de 10 dias após saber do desaparecimento. A multa por não o fazer vai de 100€ a 500€. Deve ser o titular do cartão a pedir o cancelamento ou um representante legal, caso o titular tenha menos de 16 anos ou esteja inabilitado. Pode-se cancelar o cartão de cidadão presencialmente numa conservatória, num Espaço Registos ou no balcão do IRN numa Loja do Cidadão; por telefone (+351 210 990 111); ou online.
  6. Entregar um cartão perdido. Se encontrar um cartão de cidadão perdido, deve entregá-lo nos 5 dias seguintes no serviço de receção ou a uma entidade policial. Mantê-lo em seu poder além deste prazo é uma contraordenação punível com uma coima entre 50 e 100€.
  7. Fotocópias sem consentimento. É certo que é um procedimento quase banal, mas a verdade é que, fotocopiar o cartão de cidadão sem o consentimento do titular, é punível com multa que vai de 250€ a 750€.
  8. Contactos associados. É possível associar ao seu cartão de cidadão um número de telemóvel e/ou um endereço eletrónico. Desta forma, passará a receber, por estas vias, alertas e comunicações.
  9. Alteração do número. Solicitar um novo número de identificação civil é possível, mas apenas nos casos de mudança de sexo no registo civil, ou então de roubo/falsificação de identidade. A condição também, é que o cartão de cidadão ainda esteja dentro do prazo de validade.
  10. Cinco cartões num só. Muitas pessoas já não se lembram do Bilhete de Identidade, que deu lugar ao Cartão de Cidadão a partir de 2007. Esse documento servia apenas para identificação, e deu lugar a um cartão que agrega outros quatro que também existiam individualmente no passado: Cartão de Contribuinte, Cartão de Utente de Saúde, Cartão de Beneficiário da Segurança Social e Cartão de Eleitor.

Renovar documentos é cada vez mais fácil, e no caso do cartão de cidadão até já pode ser feito de forma automática, o que evita agendamentos, filas e perda de tempo. No entanto, pelo sim pelo não, vá sempre verificando a validade desse e de outros cartões que tenha.