Direitos e Deveres

Registo criminal: obtenha o seu sem sair de casa

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Pode solicitar e obter o registo criminal online de forma simples, rápida e cómoda. O custo da emissão do certificado é de €5.

O certificado de registo criminal é um documento de apresentação obrigatória para o exercício de qualquer profissão ou atividade pública cujo exercício envolva contacto regular com menores, como é o caso dos professores. A adoção, a obtenção de carta de caçador e o voluntariado são outros exemplos de situações em que o registo criminal é exigido.

Desde o ano passado, pode solicitar e obter o registo criminal a qualquer momento e sem necessidade de se deslocar. Basta aceder ao serviço online e autenticar-se através de uma de duas formas:

  • Cartão de Cidadão (autenticação com utilização do pin);
  • Chave móvel digital (meio alternativo para autenticação com recurso ao telemóvel ou e-mail).

Tenha em conta que cada certificado pedido tem de especificar claramente o fim a que se destina, pelo que só poderá ser reutilizado se a finalidade for a mesma. Mas ao contrário do que acontecia até aqui, o requerente só terá de efetuar o respetivo pagamento uma única vez quando a finalidade para o qual foi solicitado seja a mesma. Uma vantagem sobretudo para pessoas a quem o certificado é solicitado de forma periódica.

Este certificado terá um código de acesso que poderá ser utilizado para consulta, as vezes que for necessário, pelo próprio ou por outro a quem este disponibilize o código.