Trabalho e carreira

Reformas antecipadas: o que mudou

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Saiba se pode pedir a reforma antecipada sem penalizações.

Entrou em vigor a 1 de outubro o novo regime que permite a reforma antecipada sem penalização por via do fator de sustentabilidade.  Os beneficiários deverão ter 60 anos de idade, e pelo menos, 40 de descontos, e passam a não sofrer o corte de 14,7%. 

No novo regime pode ler-se que aflexibilização da idade de pensão de velhice, dirigida aos beneficiários que tenham, pelo menos, 60 anos de idade e que, enquanto tiverem essa idade, completem pelo menos 40 anos de registo de remunerações, elimina o fator de sustentabilidade, extinguindo, desta forma, a dupla penalização que os pensionistas vinham sofrendo.”

Estas novas regras já estavam previstas, na sequência do regime que veio baixar as penalizações para quem se reforma antes da idade legal, sobretudo para quem tem uma carreira contributiva longa.

Tem mais de 48 anos de descontos?

Carreiras contributivas de 48 ou mais anos podem ter acesso à reforma antecipada sem qualquer perda no valor da pensão a receber.

Tem mais de 46 anos de descontos e começou a descontar antes dos 15 anos?

Há mais um grupo de pessoas que pode sair para a reforma sem cortes. Trabalhadores com 46 anos de carreira contributiva e que tenham começado a descontar antes dos 15 anos de idade também vão poder reformar-se sem qualquer penalização.

Começou a trabalhar antes dos 16 anos?

Aqueles que começaram a trabalhar antes dos 16 anos e que à data da reforma reúnam duas condições - ter pelo menos 40 anos de descontos e 60 anos de idade – podem, desde 1 de outubro de 2019, pedir a reforma antecipada com uma penalização inferior à que estava anteriormente em vigor. Há um alívio por via do fator de sustentabilidade, que retirava 14,7% ao valor das reformas. Continua, no entanto, a aplicar-se o corte de 0,5% por cada mês de antecipação face à idade legal da reforma.

Com que idade posso pedir a reforma antecipada?

No anterior regime, a idade da reforma antecipada ficava  nos 60 anos e 40 de descontos e estas condições tinham de ser cumpridas cumulativamente.  No entanto, hoje quem pretender reformar-se sem cumprir estas regras pode fazê-lo, com uma dupla penalização na pensão, de 0,5% por cada mês de antecipação e do fator de sustentabilidade.  Estas regras aplicam-se tanto no caso das pensões da Segurança Social como no caso das da Caixa Geral de Aposentações e são válidas para os pedidos que deram entrada em outubro passado, mas também para os pedidos de aposentação pendentes.

Numa situação de desemprego prolongado, tenho direito à reforma antecipada?

Se estiver numa situação de desemprego há muito tempo, pode pedir a reforma antecipada, mas atenção que podem ser-lhe aplicados cortes à pensão dependendo de vários fatores como: a data em que pediu o subsídio de desemprego, a idade e os anos de descontos.Por isso, é sempre importante fazer contas no momento em que a Segurança Social lhe apresentar o valor a receber.

Como beneficiar da isenção de cortes por desemprego de longa duração?

  • Ter 60 ou mais anos de idade e, pelo menos, 48 anos de carreira contributiva;
  • Ter 60 ou mais anos de idade e, pelo menos, 46 anos de carreira contributiva, tendo começado a descontar para a Segurança Social ou para a Caixa Geral de Aposentações (CGA) antes dos 15 anos de idade.
  • Exercer uma atividade profissional considerada de desgaste rápido.

Informe-se bem e faça contas antes de tomar qualquer decisão. Este simulador dará uma boa ajuda.