Trabalho e carreira

Reformas antecipadas: o que vai mudar.

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As regras para as reformas antecipadas vão mudar. 18 mil trabalhadores vão poder reformar-se antes dos 66 anos sem qualquer corte. Veja se poderá pedir a reforma antecipada sem penalização.

O governo tem uma nova proposta para o novo regime de reformas antecipadas. O futuro regime vai baixar as penalizações para quem quiser reformar-se antes da idade legal, sobretudo para quem tem uma carreira contributiva longa.

As novas regras deverão permitir que os cidadãos com carreiras contributivas muito longas (48 ou mais anos de descontos), tal como os que tenham carreiras contributivas longas (pelo menos 46 anos) e, simultaneamente, tenham começado a trabalhar antes dos 15 anos, se reformem antecipadamente sem qualquer perda do valor da pensão a receber.

O novo regime é, no entanto, mais restritivo do que o que está em vigor. A reforma antecipada só será possível para quem aos 60 anos tiver 40 de descontos.

Se está a pensar reformar-se, informe-se sobre o que vai mudar. Veja em que situação se enquadra e descubra se é um dos 18 mil trabalhadores que vão poder pedir a reforma antecipada sem qualquer corte já na primeira fase do novo regime.

Tem mais de 48 anos de descontos?

O governo garante que as pessoas com carreiras contributivas de 48 ou mais anos vão ter acesso à reforma antecipada sem qualquer perda no valor da pensão a receber.

Tem mais de 46 anos de descontos e começou a descontar antes dos 15 anos?

Há mais um grupo de pessoas que pode sair para a reforma sem cortes. Trabalhadores com 46 anos de carreira contributiva e que tenham começado a descontar antes dos 15 anos de idade também vão poder reformar-se sem qualquer penalização.

Começou a trabalhar antes dos 16 anos?

Aqueles que começaram a trabalhar antes dos 16 anos e que à data da reforma reúnam duas condições - ter pelo menos 40 anos de descontos e 60 anos de idade - vão poder pedir a reforma antecipada com uma penalização inferior à que está em vigor. O que é que isto significa? Que o corte, vai ser de 0,4% e não dos atuais 0,5% por cada mês de antecipação.

Com que idade posso pedir a reforma antecipada?

No regime que o governo tem em cima da mesa a idade da reforma antecipada fica balizada nos 60 anos e 40 de descontos (antes dos 60 não é possível). Se pretender reformar-se antes desta idade, a sua pensão terá uma penalização de 0,5% por cada mês de antecipação. No entanto, este grupo de pessoas deverá ter um benefício: não lhes será aplicada a penalização de 13,88% por via do fator de sustentabilidade.

E se pedir a reforma antecipada até ao final do ano?

As reformas antecipadas pedidas este ano ainda terão um corte à cabeça de 13,88%, tendo em conta os dados da esperança média de vida, de que depende o fator de sustentabilidade a aplicar àquelas pensões. Isto aplica-se tanto no caso das pensões da Segurança Social como no caso das da Caixa Geral de Aposentações.

Numa situação de desemprego prolongado, tenho direito à reforma antecipada?

Depende. Veja se se enquadra numa destas duas situações:

  • completou pelo menos 57 anos de idade na data em que ocorreu o despedimento e, a essa altura, tinha pelo menos 15 anos de descontos para a Segurança Social. Neste caso, pode pedir a reforma antecipada quando completar 62 anos.
  • completou 52 anos até à data do despedimento e reune pelo menos 22 anos de contribuições. Neste caso, já pode ter acesso à reforma antecipada aos 57, mas sofre uma penalização pelos meses que faltam para completar os 62 anos.

Os desempregados de longa duração têm ainda de cumprir outros requisitos: só podem pedir a reforma antecipada no final do subsídio de desemprego. Por outro lado, o tempo em que está a receber o subsídio de desemprego conta para a reforma e reduz a penalização.

Quando entram em vigor estas novas medidas?

As novas regras vão ser aplicadas em três fases distintas. Espera-se que a primeira fase entre em vigor até ao final do ano, mas as datas ainda não estão definidas:

1ª fase: abrange quem tem carreiras contributivas de 48 ou mais anos, quem começou a descontar antes dos 15 anos e que tenha pelo menos 60 de idade e 46 de descontos na data a reforma e ainda quem começou a trabalhar antes dos 16 anos e que à data da reforma tenha 60 anos de idade e pelo menos 40 de descontos.

2ª fase: para pensionistas com 63 ou mais anos e que aos 60 tenham, pelo menos, 40 de descontos.

3ª fase: abrange trabalhadores entre os 60 e os 62 anos que têm de cumprir o critério base: aos 60 anos terem os 40 de descontos.

A idade da reforma vai continuar a aumentar?

Sim. A idade normal de acesso à pensão vai continuar a aumentar em função da evolução da esperança média de vida. Em 2017 é de 66 anos e três meses, em 2018 vai aumentar um mês, passando para 66 anos e quatro meses. É expectável que continue a aumentar ao ritmo de um mês por ano. Também a idade mínima da reforma antecipada vai aumentar todos os anos, acompanhando a evolução da idade normal da reforma.

Importa dizer que, enquanto estas medidas não chegam efetivamente ao terreno, os trabalhadores continuam a poder pedir a reforma antecipada com as regras que estão em vigor. Recorde-se que o regime atual tem regras de acesso mais fáceis, mas as penalizações são mais elevadas.

Informe-se bem e faça contas antes de tomar qualquer decisão. Este simulador dará uma boa ajuda.