Investimentos

Quer produzir energia solar em casa? Eis as novas regras

2 min

As novas regras entram em vigor já no dia 1 de janeiro de 2020.

Data de publicação 2019 M12 31

Está interessado em produzir energia renovável para autoconsumo? Há um novo regime jurídico que procura simplificar o licenciamento e as regras aplicadas às Unidades de Produção para Autoconsumo (UPAC). Hoje vamos ajudá-lo a descobrir quais as novas regras aplicadas a estas pequenas instalações de produção da própria eletricidade.

  1. Como licenciar uma UPAC?

Até aqui todos os produtores de energia renovável para autoconsumo eram obrigados a fazer um registo junto da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG). Agora, as regras estão mais simplificadas para instalação de painéis até aos 350 watts, e deixa de ser necessária qualquer comunicação prévia. Projetos acima de 350 watts devem ser comunicados, acima de 30 kW estão sujeitos a registo junto deste organismo e a um certificado de exploração, e acima de 1 megawatt devem obter licença de produção e exploração.

  1. Que tipo de energia posso produzir?

É possível produzir qualquer energia, desde que seja renovável. Ou seja, energia solar, através de painéis fotovoltaicos, ou energia eólica, através de turbinas eólicas. 

  1. Quantos painéis solares posso instalar?

De acordo com o novo regime, as famílias e as empresas devem procurar ajustar a produção às necessidades reais de consumo de eletricidade. No entanto, não está fixado um número limite para instalação de painéis solares. 

  1. Posso ser eu a instalar ou tem de ser uma empresa?

De acordo com a lei, a partir dos 350 watts a instalação deve ser assegurada por uma entidade ou um técnico que instalem equipamentos devidamente certificados. As instalações de maior dimensão estão sujeitas a mais regras, como seguros e inspeções. As UPAC com potência acima de 20,7 kW estão obrigadas a inspeções, e acima de 30 kW precisam de ter um seguro de responsabilidade civil.  

  1. E depois, já não vou precisar de um fornecedor de energia?

Mesmo que tenha uma unidade de autoconsumo, precisa sempre de continuar a ter um fornecedor de energia, para garantir que vai continuar a ter eletricidade nos períodos em que a sua produção não for suficiente.

  1. Vale a pena investir na produção própria de energia?

Como em todos os negócios, é preciso fazer muitas contas e com a ajuda de especialistas, já que este tema é técnico. Terá de fazer contas ao investimento dos equipamentos, à capacidade de produção de energia e as poupanças potenciais em eletricidade ao fim do ano. Desta forma conseguirá perceber em quantos anos poderá recuperar o investimento e passar efetivamente a poupar na fatura da eletricidade. Lembre-se que os equipamentos também têm uma vida útil e, um dia, terão de ser substituídos.

Informe-se bem e faça todas as contas.

Recibos Verdes e Trabalhadores Independentes

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