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Quer IVA na energia a 6% para todos? Assine esta carta.

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DECO está a levar a cabo uma campanha para repor IVA nos 6% e faltam pouco mais de 100 votos.

A campanha da Associação de Defesa do Consumidor está na recta final. A DECO anuncia na sua página de Internet que faltam apenas “117 votos para baixar o IVA na energia”. Se concorda com esta campanha, tem a oportunidade de se juntar, ajudando a dar força a um tema que vai ser discutido no Parlamento.

Na página da Associação pode ler-se a sustentação desta causa, que pretende repor a taxa mínima de IVA na energia doméstica. “Está na hora de taxar um serviço público essencial como tal. Mais do que nunca, exigimos a redução do IVA em todos os componentes da energia doméstica e para todos os consumidores”.

De recordar que o IVA na eletricidade e gás natural desceu de 23% para 6%, mas apenas para os consumidores com uma potência contratada mais baixa. Na eletricidade, aplica-se aos consumidores cuja potência contratada não ultrapasse 3,45 kVA e, no gás natural, os 10.000 m3 anuais.

O Governo considerava que a medida iria proteger “um número significativo” de consumidores finais, ao reduzir o peso dos impostos no preço destes fornecimentos. Mas, segundo a DECO, este incide apenas sobre “uma parte irrisória das faturas da eletricidade e do gás natural”.

A DECO não ficou satisfeita com a medida do Governo e exige uma redução generalizada. Se concorda com a descida do IVA para 6%, exija a reposição aqui.