Impostos

Património imobiliário superior a 600 mil euros paga 0,3%

1 min

Adicional previsto na proposta de Orçamento do Estado para 2017 vai onerar o património imobiliário de valor superior a 600 mil euros.

Data de publicação 2016 M10 19

Os contribuintes que sejam detentores de imoveis com um valor patrimonial tributário superior a 600 mil euros vão ser alvo de uma nova taxa, fixada em 0,3%, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2017. A redação inicial previa que o imposto seria aplicado a valores abaixo de 600 mil euros se o contribuinte tivesse dívidas ao Fisco e à Segurança Social, mas o Governo esclareceu, entretanto, que estes não serão alvo da nova taxa.

No caso dos contribuintes que tenham dívidas fiscais e contributivas e que disponham de património imobiliário de valor superior a 600 mil euros, a nova taxa vai aplicar-se sobre o valor total do património e não apenas sobre o montante que exceder o limite dos 600 mil euros, como sucederá com os restantes contribuintes. De acordo com a proposta, ficam de fora da incidência do adicional, os prédios urbanos classificados como ‘industriais’ e os prédios urbanos licenciados para a atividade turística, desde que declarado e comprovado o seu destino.

Arrendamento

Habitualmente encarado como uma forma inicial, menos dispendiosa e mais despreocupada de ter uma habitação, o arrendamento tem-se tornado complicado e inatingível para a maioria dos orçamentos familiares. Esclarecemos todas as dúvidas que possam surgir.

Já conhece o Programa de Arrendamento Acessível?

Poupar

Já conhece o Programa de Arrendamento Acessível?

5 min
Rendimentos prediais: como escolher a tributação das rendas no IRS?

Impostos

Rendimentos prediais: como escolher a tributação das rendas no IRS?

1 min
Rescindir um contrato de arrendamento

Direitos e Deveres

Rescindir um contrato de arrendamento

1 min
É senhorio? Conheça as suas obrigações fiscais.

Direitos e Deveres

É senhorio? Conheça as suas obrigações fiscais.

1 min
Senhorios não vão poder proibir animais de estimação

Direitos e Deveres

Senhorios não vão poder proibir animais de estimação

3 min
Sete direitos e deveres dos senhorios

Direitos e Deveres

Sete direitos e deveres dos senhorios

2 min
Sabe como negociar rendas antigas?

Direitos e Deveres

Sabe como negociar rendas antigas?

3 min