Património imobiliário superior a 600 mil euros paga 0,3%

Os contribuintes que sejam detentores de imoveis com um valor patrimonial tributário superior a 600 mil euros vão ser alvo de uma nova taxa, fixada em 0,3%, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2017. A redação inicial previa que o imposto seria aplicado a valores abaixo de 600 mil euros se o contribuinte tivesse dívidas ao Fisco e à Segurança Social, mas o Governo esclareceu, entretanto, que estes não serão alvo da nova taxa.

No caso dos contribuintes que tenham dívidas fiscais e contributivas e que disponham de património imobiliário de valor superior a 600 mil euros, a nova taxa vai aplicar-se sobre o valor total do património e não apenas sobre o montante que exceder o limite dos 600 mil euros, como sucederá com os restantes contribuintes. De acordo com a proposta, ficam de fora da incidência do adicional, os prédios urbanos classificados como ‘industriais’ e os prédios urbanos licenciados para a atividade turística, desde que declarado e comprovado o seu destino.