Direitos e Deveres

Orçamento Participativo Jovem: 300 mil euros à espera de projetos

5 min

Jovens entre os 14 e os 30 anos podem fazer parte de uma iniciativa pioneira a nível mundial. Não são convidados apenas a participar, mas também a decidir. Neste artigo, explicamos tudo sobre o Orçamento Participativo Jovem.

Pôr os jovens a participar é o grito de ordem de uma iniciativa com contornos pioneiros. Pela primeira vez, o país tem um orçamento participativo a nível nacional, o Orçamento Participativo Portugal. Uma parte desse orçamento vai diretamente para a juventude. O Orçamento Participativo Jovem (OPJovem) é um processo de participação democrática no âmbito do qual os cidadãos com idades entre os 14 e os 30 anos podem apresentar e decidir projetos de investimento público.

Para este primeiro ano de implementação, o OPJovem tem uma dotação de 300 mil euros e contempla áreas de intervenção como a educação, ciência, cultura e agricultura para o território continental e as áreas da Justiça e Administração Interna para as regiões insulares dos Açores e da Madeira.

O grande objetivo é envolver os cidadãos mais jovens como parte determinante da sociedade portuguesa. Como? Estimulando-os a manterem uma atitude vigilante sobre a atuação dos organismos públicos e implicando-os nas decisões coletivas.

Para os participantes, há boas notícias: é possível apresentar mais do que uma proposta e as propostas não têm de restringir-se à sua área de residência.

Se és jovem e estás a ler isto, vê abaixo como participar e agarra esta oportunidade única. Se é mãe ou pai, professor, colega ou amigo, passe a mensagem. Esta iniciativa é uma aposta no espírito criativo e no potencial empreendedor dos jovens portugueses. Explicamos tudo nas linhas que se seguem.

Como são distribuídos os 300 mil euros?

Do total, 37.500 euros são para os projetos nacionais. O restante valor é distribuído por cada uma das sete regiões em partes iguais. Cada projeto não poderá ultrapassar o montante de 18.750 euros.

Quem pode participar? E quem vai decidir?

Os cidadãos portugueses ou estrangeiros, a residirem legalmente em Portugal, com idades entre 14 e os 30 anos, podem apresentar propostas, tal como votar nos projetos finalistas. O Governo compromete-se a respeitar a decisão dos participantes, executando os investimentos vencedores.

Qual é o território abrangido?

O OPJovem abrange todo o território nacional. Os participantes podem apresentar as suas ideias de âmbito nacional ou regional, para uma das seguintes regiões: Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo, Algarve, Açores e Madeira. Não é obrigatório que a proposta apresentada seja dedicada à área de residência do participante.

Que propostas podem ser apresentadas?

Para além das áreas temáticas e valor a definir, as propostas devem respeitar os seguintes critérios:

  • Destinar-se a uma região ou ao país;
  • Inserir-se numa das áreas temáticas definidas para esta primeira edição;
  • Respeitar o limite orçamental a definir para cada projeto (18.750 euros);
  • Ser o mais detalhada possível, identificando os locais de implementação, as ações a desenvolver e os meios necessários para a sua execução; 
  • Ser possível de executar tecnicamente;
  • Não implicar a construção de infraestruturas;
  • Não constituir um pedido de apoio ou uma venda direta de serviços;
  • Não contrariar o Programa do Governo ou projetos e programas em curso.

Como funciona?

Todas as propostas que respeitem na íntegra estes critérios serão transformadas em projetos e passam a ter um orçamento e um cronograma de execução.

É importante esclarecer que cada proposta dará origem a apenas um projeto. No entanto, admite-se que um projeto seja fruto da fusão de duas ou mais propostas, no caso de estas serem semelhantes ou complementares. Nestas situações, os autores das propostas serão devidamente contactados.

Todas as propostas apresentadas passarão à votação final?

Não. Depois de apresentadas, as propostas serão analisadas por uma equipa composta por elementos das diferentes áreas temáticas do OPJovem. Passam à votação pública nacional as propostas que respeitarem os critérios definidos. Terminada a análise será publicada uma lista provisória das propostas excluídas e dos projetos a colocar à votação.

Onde apresentar uma proposta?

A apresentação de propostas pode ser feita através da página www.opjovem.gov.pt mediante um registo de utilizador ou, em alternativa, nos Encontros de Participação, que terão lugar em diferentes locais do País.

O que são os Encontros de Participação?

São momentos presenciais onde serão apresentadas e debatidas propostas de âmbito nacional e regional. Durante estes Encontros, os jovens interessados poderão também obter esclarecimentos e apoio. Os Encontros vão acontecer um pouco por todo o país e serão antecipadamente divulgados nos diferentes meios de comunicação do OP Jovem e do Instituto Português do Desporto e da Juventude. Em breve será disponibilizada informação sobre os locais, datas e horários na página do OPJovem e no respetivo Facebook.

Quais as fases do projeto?

O Orçamento Participativo Jovem está estruturado da seguinte forma:

1ª Fase - Apresentação de propostas

As propostas podem ser apresentadas através da página da Internet opjovem.gov.pt ou nos Encontros de Participação que terão lugar em diferentes locais do país.

2ª Fase - Análise técnica das propostas

As propostas apresentadas serão distribuídas pelos Ministérios e Secretarias de Estado das áreas temáticas do OP Jovem, para serem analisadas tecnicamente. As que reunirem todos os critérios definidos serão transformadas em projetos para posterior votação.

3ª Fase - Consulta pública dos projetos finalistas

Publicação da lista provisória das propostas excluídas e dos projetos a colocar em votação para eventuais reclamações dos participantes.

4ª Fase - Votação

Os projetos finalistas serão colocados em votação pública nacional.

5ª Fase - Apresentação dos resultados

Apresentação pública dos projetos vencedores.

O OPJovem é uma experiência sem precedentes a nível mundial. Jovens portugueses: não fiquem de fora. Ponham a cabeça a funcionar, exponham as vossas ideias, participem, arrisquem, decidam e contribuam ativamente para um país melhor.

 

Especial Animais

Dizem que os animais são os nossos melhores amigos, por isso criámos um especial para eles!

Cão à janela do carro vale multa pesada

Poupar

Cão à janela do carro vale multa pesada

1 min
10 receitas de comida para o seu cão feitas em casa

Poupar

10 receitas de comida para o seu cão feitas em casa

2 min
Tem um gato? Prepare-lhe refeições caseiras

Poupar

Tem um gato? Prepare-lhe refeições caseiras

2 min
Pode invadir uma casa para salvar um animal maltratado?

Direitos e Deveres

Pode invadir uma casa para salvar um animal maltratado?

3 min
Cão na creche, cão feliz.

Direitos e Deveres

Cão na creche, cão feliz.

5 min
5 despesas que pode evitar com animais

Poupar

5 despesas que pode evitar com animais

1 min
Como poupar nas despesas de veterinário

Poupar

Como poupar nas despesas de veterinário

4 min