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Orçamento do Estado 2020: tudo o que precisa de saber

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Entre o que aumenta e o que baixa, veja o que vai mexer com a sua vida em 2020.

Já muito se falou sobre o Orçamento do Estado para 2020 e nem tudo são más notícias. Dizemos-lhe o essencial, que não pode perder.

Impostos: os altos e baixos

O mix de impostos é variável, como já vai sendo habitual, nos Orçamentos de Estado. Tome nota:

Os que aumentam

  • Imposto Único de Circulação (IUC): o valor vai ser atualizado em função da inflação
  • Imposto de selo sobre o crédito ao consumo: taxas gerais aumentam 10% e mantém-se o agravamento de 50% nos contratos de crédito
  • Imposto sobre tabaco aquecido: por cada 20 cigarros, o consumidor paga 1 euro adicional de taxa.
  • Imposto sobre bebidas açucaradas: é atualizada em função da inflação, mas mantém-se apenas sobre as bebidas com 25 gramas de açúcar por litro
  • Embalagens de take away vão ser tributadas: valor pode variar em função da embalagem
  • IVA das touradas sobe para 23%

Os que baixam

Mais apoio no desemprego

As famílias com filhos em que ambos os cônjuges estejam desempregados vão continuar a beneficiar de uma majoração de 10% no valor diário do subsídio de desemprego (ou seja, recebem mais 10% do que o valor fixado). Além disso, o subsídio social de desemprego vai também abranger desempregados de longa duração com mais de 52 anos de idade.

Incentivos à família

A partir do próximo ano letivo (2020/2021), o Governo vai atribuir um complemento-creche a todas as famílias a partir do segundo filho. O valor deverá ter em conta o rendimento de cada família. Além disso, prevê “a atribuição plena do abono de família para as crianças entre os quatro e os seis anos”. A licença parental obrigatória também aumenta: passa de 15 para 20 dias pagos a 100%. E  a licença de assistência a filhos com deficiência ou doença crónica passa a abranger também os casos de doença oncológica. As famílias de acolhimento também são mais beneficiadas: passam a ter os mesmos direitos parentais que as restantes famílias e vão receber um maior apoio financeiro por criança (passa dos anteriores 300€ para  valores entre 522,91 e 691,55 euros). 

Pensões aumentam

Além da atualização automática prevista na lei, as pensões mais baixas deverão ter um aumento extraordinário em 2020, segundo o Governo, “em termos semelhantes ao que aconteceu no ano passado”, ou seja, “dez euros”. Ou seja, as pensões cujo valor atinge 1,5 vezes o valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS) - cerca de 658 euros - deverão ser as contempladas com o aumento. O Complemento Solidário para Idosos também deverá ter alterações: os rendimentos dos filhos deixam de ser contabilizados ao atribuir esta prestação até ao segundo escalão.

Menos taxas moderadoras e mais vacinas

As taxas moderadoras vão ser cobradas, apenas, nas urgências dos hospitais. O que significa que vão deixar de ser pagas nas consultas, análises e exames nos centros de saúde; nas consultas de especialidade nos hospitais que sejam prescritas pelos médicos de família; consultas pedidas pelos profissionais de saúde nos hospitais e exames prescritos pelo SNS. A eliminação do pagamento vai ser feita de forma faseada. Já o Programa Nacional de Vacinação vai ser alargado a partir de Outubro de 2020: a vacina para a Meningite B passa a ser gratuita, assim como a vacina contra o rotavírus, na origem das gastroenterites agudas (mas apenas para grupos de risco). A vacina para o HPV passa a incluir os rapazes a partir dos 10 anos, quando, até agora, era só dada às meninas.

Energia

O Governo pretende baixar o IVA na electricidade apenas para as potências de baixo consumo, apesar de os restantes partidos políticos exigirem uma descida generalizada. Além disso, deverá ser criada uma dedução fiscal, em sede de IRS, até 1000 euros para compra de unidades de produção renovável para autoconsumo e de sistemas de aquecimento eficiente. 

O Orçamento do Estado para 2020 está ainda a ser discutido na especialidade e as medidas podem sofrer alterações. A votação final global realiza-se no dia 6 de Fevereiro.