Direitos e Deveres

O seu gato já tem chip?

2 min

Saíram novas regras para os gatos. Tenha atenção: as multas são pesadas.

Data de publicação 2019 M06 13

Em 2021, todos os gatos vão precisar de ter um chip de identificação, tal como já acontece com os cães. Saiba o que tem de fazer para cumprir a lei.

A que animais se aplica?

Os gatos que tenham nascido até 18 de Maio terão de ter chip até 2021. Para os que nascerem depois do dia 18, o prazo diminui para três meses. A lei inclui tanto os animais de estimação como os que estejam em associações ou lojas. O chip de identificação já é obrigatório para os cães desde 2018. A isenção que existia para os cães nascidos antes de Julho de 2008 vai terminar. Até ao verão de 2020, todos terão de ter chip.

O que é um chip?

O chip ou microchip é uma pequena cápsula electrónica do tamanho de um grão de arroz que possui um código de barras de 15 dígitos detectável através de um aparelho de leitura próprio. Neste chip ficam registados o nome do animal, o nome do dono e a morada. Estas informações ficam armazenados na base de dados do Sistema de Identificação e Registo de Animais (SIRA) e/ou do Sistema de Identificação de Caninos e Felinos (SICAFE).

Quais as vantagens?

  • Facilita a localização dos animais quando estão perdidos ou fugiram

  • Em caso de roubo, funciona como comprovativo de propriedade

  • Permite saber o número de animais e quais as raças existentes em Portugal

  • Ajuda a controlar o comércio de animais

  • Funciona como uma medida preventiva de combate ao abandono

  • Permanece durante toda a vida do animal, não precisa de manutenção e é impossível de perder

Como é aplicado?

Os chips são aplicados pelo veterinário. O processo é semelhante a uma vacina e praticamente não representa dor para o animal. É também o veterinário que tem a responsabilidade de inserir toda a informação na base de dados.

Quanto custa?

Os preços podem variar em função da clínica ou veterinário que escolher. Por norma, rondam entre os 20 e os 30 euros. Tenha cuidado com preços muito baixos porque existem profissionais sem qualificações que aplicam chips em branco (sem informação). Para prevenir estas burlas, o ministério da Agricultura quer controlar a importação destes implantes.

E se não quiser colocar chip?

Arrisca-se a pagar uma multa por não estar a cumprir a lei. Segundo o projeto de decreto-lei, os donos que não colocarem o chip dentro do prazo correm o risco de pagar, no mínimo, 50 euros e, no máximo, 3740 euros. Para as empresas, como lojas de animais ou associações, a multa pode chegar quase aos 45 mil euros. Nos casos mais graves, os donos podem mesmo ficar sem os animais de estimação e pode haver impedimento de exercer atividade ligada à área ou participar em feiras e mercados de animais.

Recibos Verdes e Trabalhadores Independentes

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