Direitos e Deveres

O que deve saber sobre períodos de fidelização

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As operadoras estão muito agressivas com os novos pacotes de Serviços, ao mesmo tempo que existem muitas dúvidas sobre os deveres e direitos dos consumidores. Conheça as regras do jogo.

São, muitas vezes, letras demasiado pequenas aquelas que fazem parte dos contratos que as operadoras de rede fixa e móvel fecham com os seus clientes. As exigências aumentam, as margens são apertadas e os direitos e deveres dos consumidores são regras que os próprios jogadores não dominam e pouco conhecem.

O que é um período de fidelização?

Em termos gerais, um período de fidelização é o tempo durante o qual o cliente se compromete a não cancelar um contrato com uma operadora assim como as condições acordadas, “nomeadamente os serviços contratados ou o tarifário escolhido”, segundo a Anacom. Em troca desse acordo, o operador “oferece-lhe preços mais baixos, descontos nas mensalidades ou outras condições mais favoráveis” como equipamentos mais económicos, oferta da instalação do serviço ou do aluguer dos equipamentos necessários à sua prestação, oferta de canais extra ou de pacotes de chamadas gratuitas, por exemplo. Por isso, se um cliente quiser cancelar o serviço antes do final deste período pré-acordado pode ter uma penalização por incumprimento das condições, assim como se quiser alterar as condições de contrato durante o período de fidelização. Nalguns casos, a penalização pode ser um alargamento do período de fidelização, de acordo com a Anacom. Noutros, o operador pode simplesmente recusar-se a alterar o contrato durante o período de fidelização acordado com o cliente: nestes casos, se este último insistir na alteração do contrato, essa vontade pode implicar o pagamento de uma penalização. Sempre que não chegue a acordo com o fornecedor do serviço, pode recorrer a uma resolução alternativa de conflitos, da qual pode saber mais no site da Anacom.

Quem determina o período de fidelização?

São os operadores: eles determinam a existência e a duração do período de fidelização associado à prestação dos seus serviços que “pode ser estabelecido quando contrata a prestação de um serviço novo ou quando altera um contrato que já existe”, refere o site da Anacom. Por lei, o contrato inicial nunca deverá exceder os 24 meses.

Como conheço as condições do contrato de fidelização?

Sempre que um serviço exija um período de fidelização, ele deve integrar o contrato com os seguintes detalhes: duração do período de fidelização, vantagens e contrapartidas para o cliente aceitar o acordo de fidelização, quanto custa desbloquear o equipamento (se aplicável), modo como o cliente pode saber quando termina o período de fidelização e a forma como é calculado o valor a pagar em caso de cancelamento antecipado do serviço.

Sempre que subscrever um contrato de fidelização deverá pedir as condições de utilização do serviço, incluindo o tarifário que vai subscrever, em suporte escrito.

Qual é a duração de um período de fidelização?

De acordo com a Anacom, a duração do período de fidelização está fixada nas condições de contrato propostas pelo operador e aceites pelo cliente. Por lei, o período de fidelização não pode ser superior a 24 meses e, por isso, se não tiver o contrato consigo, deve informar-se junto do operador, que está sempre obrigado a prestar-lhe esta informação de forma clara. Em alternativa, pode consultar as condições de prestação do serviço que subscreveu na página de internet do operador ou em qualquer ponto de venda do serviço.

Quem devo contactar para cancelar o serviço?

Antes de pedir o cancelamento do contrato é importante pedir informações sobre os aspetos relevantes do contrato ao seu operador. É necessário ter em conta, por exemplo, se o contrato de fidelização já chegou ao fim para poder evitar uma penalização por cancelar o acordo antecipadamente. Para isso, deve contactar o operador em causa, através dos contactos atualizados pela Anacom.

O cálculo do valor dessa penalização está definido no contrato e pode corresponder, por exemplo, ao valor das mensalidades até ao fim do período de fidelização.

Tenha sempre em conta o contrato que assina para não ter surpresas depois: o período de fidelização é uma das formas mais comuns de celebrar contratos e uma das que mais pode surpreender. Tenha atenção.

 

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