Direitos e Deveres

O cartão do cidadão será igual na Europa

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Os primeiros cartões do cidadão deverão começar a circular na Europa daqui a um ou dois anos. Só precisará de trocar o seu cartão quando o atual perder a validade.

Os cidadãos europeus vão passar a ter cartões de identificação uniformizados em toda a Europa. O acordo alcançado entre Parlamento Europeu e Conselho Europeu trará três alterações essenciais à imagem do cartão do cidadão.

1 – A inclusão da imagem da bandeira da União Europeia; 2 – A fotografia passará a figurar do lado esquerdo do documento; 3 – Reforço das normas de proteção de dados dos portadores do cartão.

Com estas características uniformizadas, a Europa deixará de ter cerca de cem cartões do cidadão de aspeto diferente, para passar a ter apenas um.

O regulamento vai ser publicado até maio, mas o processo levará o seu tempo. Ninguém é obrigado a ir a correr mudar o cartão do cidadão. Ao longo dos próximos 11 anos, à medida que os cartões vão perdendo validade, os cidadãos vão recebendo os novos, sem qualquer custo adicional.