Direitos e Deveres

Multas para quem deitar para o chão beatas ou pastilhas

1 min

A medida entra em vigor esta quarta feira, dia 4 de setembro

Data de publicação 2019 M09 4

Foi publicada em Diário da República a Lei que penaliza quem deitar beatas para o chão, entre outras medidas para a deposição, recolha e tratamento adequados dos resíduos. O objetivo é reduzir o impacto destes resíduos no ambiente.

A medida, que entra em vigor esta quarta-feira, dia 4 de setembro, pune com multas entre os 25 e os 250 euros, quem atirar beatas, charutos ou outro tipo de cigarros para a via pública.

A Lei refere, ainda, que os estabelecimentos onde decorram atividades comerciais, como restauração e bebidas, e onde seja proibido fumar devem disponibilizar aos clientes cinzeiros para deposição deste tipo de resíduos. Neste caso, as contraordenações a aplicar às empresas, começam nos 250 e vão até aos 2500 euros.

Para ajudar as empresas obrigadas a disponibilizar cinzeiros – e para evitar as contraordenações - o Governo vai criar um sistema de incentivos que deverá chegar dentro de 180 dias. 

No entanto, se quiser fazer a sua parte e estar sempre prevenido, deixamos-lhe uma sugestão em conta e amiga do ambiente. Já conhece os cinzeiros de bolso?

Importa, no entanto, referir que a Lei prevê um período transitório de adaptação, por isso as contraordenações só começam a ser aplicadas dentro de um ano.

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