Direitos e Deveres

Multas para quem deitar para o chão beatas ou pastilhas

1 min

Depois do Porto, é a vez da cidade de Lisboa atualizar o regulamento de gestão de resíduos, com coimas até aos 44.000 euros.

Data de publicação 2019 M01 11

O município de Lisboa quer resolver o problema dos resíduos na cidade, cuja produção aumentou 10% entre 2015 e 2018.
Para isso, vai ter um novo Regulamento de Gestão de Resíduos, Limpeza e Higiene Urbana com dez novas medidas, propostas pela Câmara Municipal de Lisboa.

As novas medidas contemplam a contratação de 300 cantoneiros e o alargamento da recolha de lixo também ao domingo em dez freguesias. Mas as propostas vão mais longe.

Há medidas para cidadãos e empresas e quem incumprir estará sujeito a coimas entre os 150 euros e os 44 mil euros. Vale a pena saber mais sobre o que dá multa:

1. Deitar para o chão beatas de cigarros, maços de tabaco, pastilhas elásticas e outros.

  • Multa para particulares: entre 150 e 1.500 euros
  • Multa para pessoas coletivas: entre 1.000 e 15.000 euros

2. Estabelecimentos comerciais devem disponibilizar nas esplanadas cinzeiros e caixotes do lixo e assegurar a limpeza do espaço exterior num raio de dois metros, ou serão multados.

  • Multa: entre 1.000 e 15.000 euros

3. Danificar equipamentos de resíduos de grandes dimensões.

  • Multa para particulares: entre 1.500 a 3.740 euros
  • Multa para pessoas coletivas: entre 7.500 e 44.890 euros

As novas medidas vão estar em consulta pública e, posteriormente, devem ser aprovadas pela assembleia municipal. Mas, com ou sem multa, a cidade de Lisboa – e todo o país - agradecem que todos coloquemos estas medidas em prática, no dia a dia.

 

Arrendamento

Habitualmente encarado como uma forma inicial, menos dispendiosa e mais despreocupada de ter uma habitação, o arrendamento tem-se tornado complicado e inatingível para a maioria dos orçamentos familiares. Esclarecemos todas as dúvidas que possam surgir.

Já conhece o Programa de Arrendamento Acessível?

Poupar

Já conhece o Programa de Arrendamento Acessível?

5 min
Rendimentos prediais: como escolher a tributação das rendas no IRS?

Impostos

Rendimentos prediais: como escolher a tributação das rendas no IRS?

1 min
Rescindir um contrato de arrendamento

Direitos e Deveres

Rescindir um contrato de arrendamento

1 min
É senhorio? Conheça as suas obrigações fiscais.

Direitos e Deveres

É senhorio? Conheça as suas obrigações fiscais.

1 min
Senhorios não vão poder proibir animais de estimação

Direitos e Deveres

Senhorios não vão poder proibir animais de estimação

3 min
Sete direitos e deveres dos senhorios

Direitos e Deveres

Sete direitos e deveres dos senhorios

2 min
Sabe como negociar rendas antigas?

Direitos e Deveres

Sabe como negociar rendas antigas?

3 min