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Multas mais pesadas para uso do telemóvel ao volante

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Esta é uma das alterações previstas no Código da Estrada

Estão a caminho ‘alterações cirúrgicas’ ao Código da Estrada. O Governo anunciou que vai agravar a penalização pelo uso do telemóvel ao volante e vai agilizar e reduzir o período de notificação das multas.

Atualmente o uso do telemóvel durante a condução implica uma contraordenação grave, que retira ao condutor dois pontos à carta.

Estudos realizados pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária apontam para as principais consequências de telefonar e conduzir: uma ‘carga mental que prejudica a realização segura da tarefa de condução’. Alertas como este e o facto de o número de mortos nas estradas estar a aumentar ano após ano levam o Governo a agir no sentido de tentar mudar comportamentos errados ao volante.

Outra das alterações a implementar até ao fim do ano é a agilização do processo de notificação dos condutores em caso de infração. Ao reduzir o tempo de notificação do condutor, e ao receber a multa mais rapidamente, o Governo quer evitar que o condutor cometa uma nova infração a seguir.

Estas alterações devem ser aprovadas ainda nesta legislatura.