Direitos e Deveres

Matrículas dos carros vão mudar

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Carros vão ter novo modelo de chapa de matrícula. Saiba o que muda e quando entra em vigor.

O novo modelo de chapa de matrícula entra em vigor a 15 de Janeiro de forma a ir ao encontro dos modelos seguidos no resto da União Europeia. Explicamos-lhe tudo o que precisa de saber.

O que muda nas matrículas?

A nova série passa a ter dois grupos de duas letras e um grupo de dois algarismos ao meio. Assim: AA-00-AA. No entanto, as novas chapas deixam de ter os traços ao meio a separar os caracteres e a barra amarela com a referência ao mês e ao ano.

É obrigatório mudar a matrícula do carro?

Não. Os veículos que já estão em circulação podem manter o actual formato. A substituição só é feita se os proprietários quiserem. O novo modelo passa a ser obrigatório para os carros novos quando o actual modelo esgotar - o que, segundo o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), deverá acontecer no final de Fevereiro.

E, no caso das motas, há alteração nas matrículas?

Sim. As chapas das motas vão ter de passar a referir o país da União Europeia onde estão registados, ou seja, passam a ter a barra azul com o “P”.

Porque é que são feitas estas alterações?

A alteração serve para ir ao encontro dos modelos utilizados no resto da União Europeia. Segundo o decreto-lei, publicado em Diário da República, a referência ao ano e mês de matrícula utilizada em Portugal “é única na União Europeia”, o que, segundo o Governo, tem provocado “interpretações incorretas por parte das entidades fiscalizadoras do trânsito de outros Estados-membros quando os veículos circulam internacionalmente”. O formato utilizado até agora, em Portugal, serve, noutros países, para referir a data de validade da matrícula, aplicável no caso de matrículas temporárias ou de exportação.