Direitos e Deveres

Matrículas novas já estão a circular

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A primeira matrícula com o novo formato já foi emitida. Veja o que mudou.

Se se cruzar na estrada com a matrícula AA-01-AA não estranhe. Um veículo elétrico recebeu a primeira chapa do novo modelo, que entrou em vigor a 15 de Janeiro de 2020. Se ainda não se apercebeu desta mudança, explicamos-lhe tudo o que precisa de saber.

O que muda nas matrículas?

A nova série passa a ter dois grupos de duas letras e um grupo de dois algarismos ao meio. Assim: AA-00-AA. As novas chapas deixam também de ter os traços ao meio a separar os caracteres e a barra amarela com a referência ao mês e ao ano.

Porque é que a primeira matrícula começa com 01 e não 00?

Segundo o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), em declarações à Lusa, a primeira matrícula da nova série (AA-00-AA) ficou “reservada pelo IMT para memória futura”. Por isso, o primeiro veículo recebeu a chapa com a matrícula AA-01-AA

É obrigatório mudar a matrícula do carro?

Não. Os veículos que já estão em circulação podem manter o actual formato. A substituição só é feita se os proprietários quiserem. O novo modelo passa a ser obrigatório para os carros novos.

E, no caso das motas, há alteração nas matrículas?

Sim. As chapas das motas vão ter de passar a referir o país onde estão registados, ou seja, a barra azul com o “P”, assim como o símbolo da União Europeia.

Porque é que são feitas estas alterações?

A alteração serve para ir ao encontro dos modelos utilizados no resto da União Europeia. Segundo o decreto-lei, publicado em Diário da República, a referência ao ano e mês de matrícula utilizada em Portugal “é única na União Europeia”, o que, segundo o Governo, tem provocado “interpretações incorrectas por parte das entidades fiscalizadoras do trânsito de outros Estados-membros quando os veículos circulam internacionalmente”. O formato utilizado até agora, em Portugal, serve, noutros países, para referir a data de validade da matrícula, aplicável no caso de matrículas temporárias ou de exportação.

Até quando dura o novo formato de matrícula?

Segundo o IMT, deverá ter um período de utilização de cerca de 45 anos.