Direitos e Deveres

Manter o número quando troca de rede

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Mudar de operador e manter o número de telefone vai ser mais rápido, simples e seguro, segundo a Anacom. Saiba o que vai mudar.

Ter de mudar de número de telefone pode ser algo pouco agradável. Mesmo que envie uma mensagem a todos os seus contactos a pedir que registem o seu novo número, a probabilidade de boa parte deles não o fazer no imediato é elevada. Se este é para si um entrave à mudança de operadora, deixará de o ser em breve.  

Em breve, acabam-se as barreiras à portabilidade dos números de telefone. Mudar de operador e manter o mesmo número vai passar a ser rápido, simples e seguro. O pedido eletrónico de portabilidade passa a processar-se através de um código de validação, o que vai agilizar o processo entre os dois operadores (o que cede o número e o que o recebe). Esse código será gerado e disponibilizado pelos operadores a todos os assinantes, que deverão utilizá-lo para fazer o pedido de portabilidade diretamente junto do seu novo prestador. Deixa assim de ser necessário que os operadores tenham de trocar entre si qualquer documentação.

A portabilidade passará a ser feita no prazo limite de um dia útil a contar da entrega do pedido de mudança. Em caso de atraso, os clientes têm direito a uma compensação de 2,50 euros por dia. A mesma compensação aplica-se aos casos em que exista interrupção do serviço por motivo de portabilidade.

Com estas medidas, a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) pretende acabar com o problema das elevadas taxas de rejeição de pedidos de portabilidade. Atualmente, são rejeitados cerca de 20% dos pedidos, no caso dos números móveis, e 10% nos números fixos. Desta forma, acabam-se as rejeições e as complicações para os consumidores, que passam a ver os seus interesses salvaguardados.

Os operadores têm, a partir de agora, nove meses para implementar o novo sistema de códigos.