Dinheiro

Mais tempo para pagar portagens e evitar multas

1 min

Governo pretende alargar prazo de pagamento das antigas SCUT para evitar coimas elevadas.

Data de publicação 2020 M02 3

Se costuma circular nas antigas SCUT certamente já passou por uma de duas situações: ou ouve o sinal sonoro do seu dispositivo eletrónico ou tem de dirigir-se, mais tarde, aos CTT para pagar a portagem.

Se tiver de ir aos Correios, tem um prazo de 5 dias para fazer o pagamento, após 48 horas de ter passado na portagem. Mas, ao que tudo indica, esta regra não será a ideal. Por um lado, há quem vá aos correios, logo depois de passar na antiga SCUT e não consiga fazer o pagamento porque ainda não está disponível. Por outro, há quem deixe passar o prazo e acabe a pagar um valor - com coima e juros - muito superior ao que era suposto.

A pensar nestas situações, o Governo pretende alargar o prazo de pagamento para 30 dias. De acordo com o jornal Público, o objetivo é “impedir que pequenas dívidas de portagens se transformem facilmente em processos de execução fiscal e escalem para valores astronómicos”. A ideia do Executivo não é reduzir o valor das multas, mas simplificar o processo de pagamento das taxas de circulação.

Atualmente, após os 5 dias úteis em que a portagem pode ser paga nos CTT ou lojas Payshop, as concessionárias das auto-estradas têm 8 dias para notificar os condutores e avisá-los que têm 30 dias para regularizar a dívida. O problema é que se o contribuinte não for notificado por algum motivo - mudança de casa, extravio da carta, alteração da propriedade do veículo - o processo segue para a Autoridade Tributária, entra em cobrança coerciva e dá origem a uma dívida muito superior ao valor da portagem, às vezes, de centenas ou milhares de euros.

Se passou numa antiga SCUT e não tem dispositivo eletrónico, confira aqui quanto tem de pagar. E - lembre-se - para já, o pagamento ainda tem de ser feito em 5 dias.

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