Direitos e Deveres

Livro de reclamações online: conhece?

1 min

Todos os consumidores e utentes podem exercer o direito de queixa por via eletrónica. Saiba como funciona o livro de reclamações online.

Sabia que existe um livro de reclamações online? Na prática, este serviço permite que os consumidores possam apresentar as suas queixas através de uma plataforma online criada para o efeito.

A medida entrou em vigor de forma faseada e por setores de atividade. Numa primeira fase, a versão eletrónica do livro de reclamações foi obrigatória nos serviços públicos. Pode apresentar online queixas relacionadas com serviços de comunicações eletrónicas, eletricidade, gás natural, água e resíduos e serviços postais. 

O livro de reclamações online é uma alternativa ao livro em papel e visa contribuir para a resolução dos conflitos de uma forma mais rápida e poupa o constrangimento de ter que pedir o livro de reclamações. Para os consumidores, traz ainda a vantagem de tornar possível, a partir do momento em que apresenta a reclamação por via eletrónica, o acompanhamento da evolução da queixa através da plataforma.

Os fornecedores de bens e prestadores de serviços são obrigados a responder no prazo máximo de 15 dias úteis, a contar da data da queixa. Agora que já conhece, comece já a utilizar o livro de reclamações electrónico e simplifique a sua vida.