Direitos e Deveres

Licença obrigatória do pai vai aumentar 5 dias

1 min

Se vai ter um filho, fique a par das novidades. As mudanças foram aprovadas por todos os grupos parlamentares.

Data de publicação 2019 M03 13

São mudanças há muito discutidas sobre a lei da parentalidade e que foram aprovadas por unanimidade, por todos os grupos parlamentares, do grupo de trabalho da parentalidade.

A licença obrigatória do pai vai aumentar. Até agora, os pais têm de gozar 15 dias úteis, seguidos ou não, nas seis semanas seguintes ao nascimento da criança. Agora, vão passar a ser 20 dias.

No entanto, ao mesmo tempo que a licença obrigatória cresce, a licença facultativa diminui. Os dez dias facultativos que os pais podiam gozar durante o tempo da licença da mãe passam agora a ser cinco.

Na prática, o pai continuará a ter os mesmos 25 dias que gozava até aqui, entre licença obrigatória e facultativa, mas a distribuição dos dias é diferente.

A nível europeu, Portugal está melhor do que a Grécia ou Itália, onde os pais não têm sequer uma semana de licença parental. Mas ficamos pior quando comparados com a Espanha, que acaba de aumentar a licença do pai para 8 semanas, ou a Eslováquia onde os pais podem gozar 28 semanas.

 

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