Direitos e Deveres

Já pode enviar baixa médica por e-mail

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Se está doente, de baixa, já não precisa de sair de casa para entregar o comprovativo no seu local de trabalho.

Já é possível aceder às baixas médicas, em formato digital, através da área do cidadão do portal do sistema nacional de saúde (SNS). Desta forma, se estiver doente e impossibilitado de sair de casa, pode enviar o comprovativo da baixa médica, por e-mail, para a sua entidade empregadora. No entanto, mais tarde, continua a estar obrigado a entregar o documento original, em mãos.

Para aceder à baixa, em formato digital, no portal do sistema nacional de saúde, precisa de se autenticar com o cartão do cidadão ou com a chave móvel digital. Note que a baixa médica é emitida em três vias: uma deve ficar para si, outra deve ser entregue na entidade empregadora e uma terceira na Segurança Social.

Por regra, quem está de baixa tem direito a usufruir de um subsídio de doença que compensa o facto de a pessoa estar impossibilitada de trabalhar e, consequentemente, de receber a remuneração a que teria direito.

Esta funcionalidade está disponível no portal do SNS desde o dia 1 de Outubro e permite também consultar todas as suas baixas médicas prescritas. Segundo uma nota divulgada pelo Ministério da Saúde, “com mais de 2,2 milhões de utilizadores, a área do cidadão agiliza procedimentos e promove a literacia em saúde”. De acordo com a mesma nota, até ao final do ano, o portal deverá disponibilizar mais funcionalidades.

Além da baixa médica em formato digital, também é possível consultar os resultados dos exames médicos, guias de tratamento, boletim de vacinas, pedir isenção de taxas moderadora, marcar consultas, entre outros.

Se precisa de mais informação, veja aqui tudo o que precisa de saber sobre baixas médicas.