IUC dos carros importados vai baixar

Quem comprou um carro importado nos últimos 12 anos está a pagar de Imposto Único de Circulação (IUC) um valor elevado demais, segundo a Comissão Europeia.

A explicação está no facto do imposto ser calculado com base no ano da matrícula portuguesa. Ou seja, mesmo que um carro importado tenha 10 anos, quem o compra pagará sempre como se fosse novo. Para o efeito, o Estado ignora o ano da matrícula estrangeira e a idade que o veículo tem.

A Comissão Europeia considera que o Estado português está a violar o artigo 110.º do Tratado da União Europeia e quer que a situação seja corrigida.

As alterações deverão entrar em vigor em 2020.