Impostos

IRS: Jovens pagam menos imposto durante três anos

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Medida prevista no Orçamento do Estado reduz IRS a jovens que entrem no mercado de trabalho depois de terminarem os estudos.

Data de publicação 2019 M12 23

Os jovens que tenham terminado os estudos e entrem no mercado de trabalho em 2020 vão pagar menos IRS nos primeiros três anos. Saiba o essencial sobre o IRS Jovem e como pode usufruir deste benefício.

Em que consiste a medida?

A medida prevê uma isenção de 30% de IRS no primeiro ano de trabalho, 20% no segundo e 10% no terceiro. Aplica-se a jovens que tenham um rendimento colectável até 25.075€ por ano. No primeiro ano, a isenção é de 30% com um limite de 7,5 vezes o montante do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), ou seja, 3.291 euros. No segundo ano, o desconto é de 20% com um tecto máximo de 2.194 euros (cinco vezes o IAS) e, no terceiro, é de 10% até 1.097 euros (2,5 vezes o IAS).

Quem pode beneficiar desta isenção de IRS?

Jovens entre os 18 e os 26 anos, que não sejam dependentes, tenham terminado os estudos - secundário ou ensino superior - e entrem no mercado de trabalho em 2020. A medida abrange, apenas, os trabalhadores por conta de outrem, ou seja, deixa de fora os recibos verdes.

O que é necessário fazer para beneficiar deste desconto?

A medida não é automática. Para beneficiarem desta dedução, os jovens vão ter de dar essa indicação às Finanças, no ano seguinte, e provar que reúnem todas as condições necessárias. Na prática, se começar a trabalhar por conta de outrem, em 2020, vai fazer as retenções na fonte ao longo desse ano e, em 2021, entregar a declaração de IRS correspondente ao trabalho realizado no ano anterior. É nessa declaração que terá de indicar que quer beneficiar desta medida e apresentar um comprovativo de que terminou os estudos à Autoridade Tributária.

Segundo o Governo, o IRS Jovem pretende incentivar a integração na vida adulta e no mercado de trabalho e vai custar 25 milhões de euros, aos cofres do Estado, só no primeiro ano.

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