Impostos

IRS em prestações: descubra como pagar em vários meses

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O pagamento do IRS deve ser feito até 31 de agosto. Para aliviar o bolso dos contribuintes que têm imposto a pagar, é permitido pagar o imposto em prestações.

Na reta final do mês de maio, muitos contribuintes já receberam o reembolso do IRS. Outros, pelo contrário, têm mais uma dor de cabeça: receberam a nota de liquidação para pagar imposto. Se é o seu caso, explicamos-lhe como pode pagar o IRS em várias prestações, de forma a aliviar o esforço financeiro e também o seu espírito.

Como pedir às Finanças para fazer o pagamento em prestações?

O pedido pode ser apresentado nos serviços de Finanças da área onde o contribuinte tenha o seu domicílio fiscal ou por via electrónica, até 15 dias após o termo do prazo para o pagamento voluntário (31 de agosto). No prazo de outros 15 dias após a receção, os pedidos são deferidos pelo chefe do serviço de finanças. Uma nota: para usufruir do pagamento do IRS em prestações, não deve ter dividas ao Estado.

Qual é valor máximo para o pagamento em prestações?

O montante máximo da dívida que pode ser paga a prestações sem a necessidade de apresentação de garantias é de 5 mil euros.

Em quantas prestações pode pagar?

As dívidas até 5 mil euros podem ser liquidadas em prestações mensais. Quantas? Até 12, conforme o montante a pagar. Veja em que caso se enquadra a sua situação:

  • Dívida entre os 204€ e os 350€: 2 prestações
  • Dívida entre os 351€ e os 500€: 3 prestações
  • Dívida entre os 501€ e os 650€: 4 prestações
  • Dívida entre os 651€ e os 800€: 5 prestações
  • Dívida entre os 801€ e os 950€: 6 prestações
  • Dívida entre os 951€ e os 1100€: 7 prestações
  • Dívida entre os 1101€ e os 1250€: 8 prestações
  • Dívida entre os 1251€ e os 1400€: 9 prestações
  • Dívida entre os 1401€ e os 1550€: 10 prestações
  • Dívida entre os 1551€ e os 1700€: 11 prestações
  • Dívida entre os 1701€ e os 5000€: 12 prestações

A estes valores acrescem os juros de mora. 

Em situações excecionais, o número de prestações pode ir até 36 meses. No entanto, nestes casos o devedor tem de dar garantia idónea, ou seja, aval bancário, seguro-caução ou caução efetuados por instituições de seguros legalmente autorizadas ou hipoteca.

Como é feito o pagamento?

Receberá mensalmente no correio o documento de cobrança com as referências multibanco para pagamento. Pode obter as mesmas informações no Portal das Finanças. O pagamento das prestações deve ser feito até final de cada mês, nos serviços de Finanças, nos balcões dos CTT, numa caixa multibanco ou online, através do serviço de homebanking.

Um conselho: não deixe passar os prazos de pagamento. E se acontecer, regularize a situação o mais depressa possível. Falhar o pagamento de uma prestação pode dar direito a um processo de execução fiscal.