Impostos

IRS 2018: está dispensado de entregar a declaração?

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Com o novo Orçamento do Estado, passará a haver um maior número de contribuintes dispensados de entregar a declaração de IRS. Saiba se é um deles.

Nem todos os contribuintes estão obrigados a preencher e entregar a declaração, mesmo que tenham tido algum tipo de rendimento ao longo do ano anterior. Com as alterações introduzidas no Orçamento do Estado, o universo vai aumentar. Verifique se é uma das pessoas que vão ficar dispensadas de entregar a declaração, em 2018.

Contribuintes com rendimentos até 8.847,72 euros

Até aqui, estavam dispensados de entregar a declaração de IRS os trabalhadores com rendimentos até 8.500 euros. Com a alteração do mínimo de subsistência para 8.847,72 euros, passa a ser mais alargado o número de contribuintes que não está obrigado a preencher a declaração de IRS.
Esta facilidade aplica-se a trabalhadores dependentes (categoria A) ou pensionistas (categoria H) que não tenham feito retenção na fonte e não tenham rendimentos de pensões de alimentos de valor superior a 4.104 euros.

Outros rendimentos que não precisam de entregar IRS:

Tal como este ano, também em 2018 titulares de outros rendimentos deverão continuar a estar dispensados da entrega da declaração de IRS, embora, em alguns casos, o Governo ainda não tenha fixado os valores limiares.

- Rendimentos tributados por taxas liberatórias e que não optem pelo seu englobamento (as que constam do artigo 71.º do Código do IRS) 

- Contribuintes que tenham realizado atos isolados, desde que não tenham outros rendimentos, ou que aufiram apenas rendimentos tributados por taxas liberatórias.

- Pessoas que receberam subsídios ou subvenções no âmbito da Política Agrícola Comum (mas ainda estão por definir os valores até aos quais se aplica esta facilidade).

Caso se enquadre num destes casos já sabe que, no próximo ano, terá uma preocupação a menos, já que não precisa de preencher e entregar a declaração anual de IRS.

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