Direitos e Deveres

Herdeiros têm direito a compensação pelas férias de trabalhadores falecidos?

1 min

A notícia é insólita e dá que pensar. O Tribunal Europeu determinou que a morte de um trabalhador não implica a perda do direito a férias não gozadas.

Data de publicação 2018 M11 7

Talvez nunca tenha pensado sobre isso, mas uma notícia do El País acaba por levantar a questão. O Tribunal de Justiça da União Europeia determinou que o facto de um trabalhador morrer não implica a perda do direito às férias anuais não gozadas.

E quem é que pode fazer valer esse direito? Os herdeiros. Isto é, os herdeiros de trabalhadores falecidos têm direito a uma compensação económica pelas férias que não foram gozadas, que lhes devem ser pagas pela entidade empregadora.

O Tribunal Europeu decidiu. Esta foi a decisão do Tribunal Europeu em resposta a um tribunal alemão, que tinha em mãos o caso de duas viúvas que reclamavam uma compensação pelas férias anuais não gozadas dos falecidos maridos de quem eram herdeiras únicas. Ora, à luz da interpretação da lei europeia, a morte não implica a perda do direito a férias pagas, o que entreabre a porta a que qualquer cidadão europeu - na mesma circunstância - possa ver reconhecido o mesmo direito.

 

Compras Online

Cada vez mais portugueses optam por comprar online. Mas será que está a par de como fazer? Ou que risco pode evitar? Mostramos como fazer compras em segurança e ainda como pode poupar nas compras online.

Saiba como se proteger de uma fraude com cartões bancários

Investimentos

Saiba como se proteger de uma fraude com cartões bancários

4 min
Utilize cartões pré-pagos para gerir o orçamento

Poupar

Utilize cartões pré-pagos para gerir o orçamento

2 min
Dicas para fazer compras online

Poupar

Dicas para fazer compras online

3 min
Compras pela Internet: tem 14 dias para mudar de ideias

Direitos e Deveres

Compras pela Internet: tem 14 dias para mudar de ideias

1 min
Fazer compras online mais seguras

Poupar

Fazer compras online mais seguras

2 min
Aproveite os saldos e compre "online"

Poupar

Aproveite os saldos e compre "online"

2 min