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Há novidades no IRS para pais separados com filhos

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Os casais separados com filhos vão poder partilhar as deduções no IRS de 2018. As novas regras aplicam-se já aos rendimentos de 2017.

De acordo com uma alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das pessoas Singulares (IRS), os pais separados vão poder fazer deduções das despesas com filhos, de forma separada, quando apresentarem o IRS do próximo ano.

O objetivo destas alterações é garantir que os pais separados possam dividir as despesas dos filhos, independentemente de terem sido casados, unidos de facto ou de nunca terem vivido em conjunto.

Até agora só os pais divorciados ou separados judicialmente podiam dividir entre si as deduções dos dependentes. E nas restantes situações, só aquele que tinha a mesma morada fiscal do filho é que podia abater ao seu IRS as deduções. Com as novas regras, acabam as discriminações e deixa de ser relevante a situação que os progenitores tinham antes de se separarem. Não interessa se foram casados ou se nunca viveram juntos, já que o fisco passa a ter em conta apenas se existe ou não um acordo de regulação do poder parental.

Atenção, que as novas regras têm efeito no IRS de 2018, o que significa que se aplicam já aos rendimentos e às despesas de 2017.