Direitos e Deveres

Governo quer dar pensões mais altas a quem adiar a reforma

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Intenção consta do novo modelo das reformas antecipadas apresentado os parceiros sociais.

A valorização de quem mais trabalha deve ser uma prioridade e o Governo tenciona aumentar as pensões das pessoas que optam por continuar a trabalhar para lá da idade legal da reforma, criando um quadro de bonificações.

Atualmente, o cálculo da pensão depende de um conjunto de variáveis e até prevê algumas bonificações para quem adie a decisão de deixar de trabalhar. Porém, não permite que o valor da pensão possa ultrapassar 92% da remuneração de referência (que tem em conta os salários recebidos ao longo da vida activa), congelando o valor da pensão a partir de um determinado montante.

O ministro do Trabalho e da Segurança Social quer acabar com este travão. Vieira da Silva explicou que, “se a pessoa quiser continuar a trabalhar depois de atingir a sua idade da reforma, terá uma pensão bonificada. A sua pensão vai crescer acima do valor estatutário”. Acrescentou ainda que a medida “terá um impacto muito grande nas pessoas com longas carreiras contributivas”.

Não é claro se o limite de 92% irá desaparecer simplesmente ou se será criado um limite novo para quem tem carreiras contributivas muito longas e até que ponto o valor da pensão pode igualar a remuneração de referência, mas já se sabe que o novo novo regime das reformas antecipadas acaba com a penalização decorrente do factor de sustentabilidade para todos os que se reformem mais cedo e isenta de qualquer penalização os trabalhadores que tenham pelo menos 60 anos e 48 ou mais anos de descontos.

No modelo apresentado, que será discutido com os parceiros sociais e com os partidos que apoiam o Governo, a duração da carreira contributiva passará a determinar a idade da reforma. Ou seja, quem tiver uma carreira contributiva de 41 ou mais anos passa a ter uma idade normal de reforma que será tanto menor quanto mais tempo permanecerem no mercado de trabalho.