Impostos

Faturas dos passes combinados podem ser solicitadas através da Internet

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Desde o início do ano que os passes passaram a ser dedutíveis em IRS. A dedução da taxa de 6% nos passes de transportes públicos pode ser feita até um total de 250 euros de IVA.

A dedução dos passes vai entrar no mesmo grupo de incentivos fiscais para as faturas com número de contribuinte pedidas nos cabeleireiros, restaurantes, oficinas de automóveis e nos veterinários (cujo IVA pode ser deduzido até aos 15%) mas em Lisboa e no Porto, as máquinas de carregamentos automáticos ainda não estão preparadas para emitir faturas com número de contribuinte. Solução? Pedir pela Internet.

As faturas com número de contribuinte relativas aos passes Navegante, combinados e intermodais dos transportes públicos de Lisboa têm de ser pedidas através da Internet porque não existem meios técnicos para que possam ser entregues nos postos de venda.

Num comunicado, a Carris, Metro e Transtejo informaram os clientes de que "a partir do dia 1 de janeiro de 2017, a emissão da fatura dos títulos de transportes é efetuada através do Portal Viva", frisando que este é um processo “fácil, rápido” e que “evita tempo de espera em filas".

As empresas alertaram que as faturas "só poderão ser emitidas 48 horas após a compra e durante os cinco dias úteis seguintes" e pedem aos clientes que, nesse período, entrem em www.portalviva.pt, insiram os dados da compra e obtenham, de imediato, a sua fatura. Depois, tem de se confirmar a emissão da fatura no site E-Fatura ou imprimi-la.

Para colmatar este problema, a Carris disse estar "em curso uma alteração ao software dos equipamentos de venda que irá permitir, ainda no primeiro semestre do ano, a emissão da fatura no ato da compra do título de transporte, seja em venda assistida ou automática". Até lá, "a obtenção da fatura deverá ser realizada no portal", adiantou a empresa.

O certo é que nenhum cliente deixará de ter a sua fatura, durante este período, garantem as empresas de transportes. Em situações pontuais e em conformidade com a rede de vendas de cada operador, “existem procedimentos ajustados para encaminhamento e resolução deste pedido". Nos carregamentos que forem feitos na rede Multibanco, não se coloca o problema da fatura surgir sem número de identificaçao fiscal (NIF).

No Porto, os clientes da CP, da Metro do Porto, da STCP e dos operadores rodoviários privados, têm a garantia de obter de imediato as suas faturas com número de contribuinte quando carregarem as assinaturas mensais do Cartão Andante, equivalente ao Cartão Lisboa Viva, no Multibanco, na rede de vendas Paga Aqui ou em qualquer uma das oito lojas Andante da área metropolitana do Porto.

Se os carregamentos forem feitos nas máquinas de venda automática, o recibo aperecerá sem NIF, podendo os clientes posteriormente dirigir-se a uma das lojas Andante e solicitar a introdução do número de contribuinte ou fazê-lo no site do Andante