Direitos e Deveres

Existe um carro abandonado na sua rua?

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As autarquias podem remover veículos abandonados, desde que alguém dê o alerta.

Há semanas, meses, ou até anos, que vê o mesmo carro estacionado na rua. A situação incomoda-o, mas não sabe bem o que fazer. Este vídeo vai ajudá-lo a resolver o problema, e é mais simples do que parece.

Se existe um carro abandonado na zona onde vive, basta que faça um contacto para a entidade certa, para que a viatura seja removida.

E a entidade que deve contactar é, regra geral, a autarquia. As Câmaras removem viaturas abandonadas, desde que alguém lance o alerta.

O processo é simples. Consulte o site da autarquia e procure o contacto telefónico ou endereço de email indicado para solicitar a remoção de um carro abandonado. Pode acontecer que precise de preencher um documento e entregá-lo por email ou nos serviços camarários. E é tudo.

O que vai acontecer é que a Câmara deixará um aviso no automóvel. Se o proprietário - ou outra pessoa, a seu pedido - não o remover no prazo indicado (de 30 a 45 dias, conforme os municípios), o carro será removido e vendido em hasta pública.

Diz o artigo 163.º do Código da Estrada que é considerado indevido ou abusivo o estacionamento de veículo, durante 30 dias consecutivos, em local da via pública ou em parque ou zona de estacionamento isentos do pagamento de qualquer taxa. O mesmo se aplica a veículos sem chapa de matrícula ou com chapa que não permita a correta leitura da matrícula. E, ainda, a automóveis que apresentem sinais exteriores evidentes de abandono, de inutilização ou de impossibilidade de se deslocarem com segurança pelos próprios meios, que estejam parados no mesmo local por um período superior a 48 horas.

Aproveitamos para informar que, se vive em Lisboa pode solicitar a remoção de um carro abandonado pelo telefone 808 203 232 ou através do portal Na Minha Rua. Se está no Porto, envie um email para policiamunicipal@cm-porto.pt.

Para outras localidades, deve consultar os serviços do respetivo município.