Impostos

Esqueceu-se de pagar o IVA: o que acontece?

1 min

Há coimas para quem falhou a entrega do IVA.

Data de publicação 2019 M08 16

Se entregou a declaração, mas por qualquer motivo não pagou o IVA, prepare-se para pagar uma coima. Mesmo que se trate apenas de um atraso na data e não de um não pagamento efetivo prolongado no tempo.

A Lei diz que a não entrega de IVA ao Estado é uma infração punida com direito a coima a fixar pela Autoridade Tributária e Aduaneira e que pode ficar entre 15% e 50% do valor do imposto em falta. Este é o cenário em que se considera que houve negligência por parte do contribuinte. Há casos em que as multas podem ser atenuadas. Num segundo cenário pode haver lugar ao pagamento de juros compensatórios à taxa de 4% ao ano. 

Se falhou a entrega do IVA, então o que deve fazer é regularizar a situação com a maior brevidade possível. Para isso, deve obter uma guia para o pagamento em atraso na internet. Siga este link

Para o futuro, se o problema for esquecimento, o conselho é: leve mesmo a sério a data-limite de pagamento do IVA. Marque na agenda como se fosse um aniversário importante, crie alertas ou alarmes que não lhe passem despercebidos, peça ao seu contabilista para reforçar o lembrete através de uma mensagem.  

Se a questão for financeira, então talvez tenha de passar a gerir o IVA fora da sua conta à ordem, para não criar a ilusão de um montante que na verdade terá de ser devolvido ao Estado.  

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