Impostos

Em que situações os trabalhadores independentes têm de pagar Segurança Social

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É trabalhador independente e não sabe se é obrigado ou não a efetuar as contribuições para a Segurança Social? Explicamos-lhe aqui tudo o que precisa de saber.

As contribuições para a Segurança Social, por diversas vezes, são invisíveis. Isto porque, se é trabalhador dependente, nem dá por elas, já que não são feitas diretamente por si. Porém, se é trabalhador independente, esta obrigação é da sua responsabilidade e o não pagamento também. Por isso, saiba aqui em que condições tem de efetuar as contribuições:

Início da obrigação: Quando dá início à atividade, a administração fiscal comunica à Segurança Social o início de atividade, pelo que não tem de se preocupar. A instituição fará a sua inscrição e enquadrá-lo-á no regime dos trabalhadores independentes, mesmo que esteja isento do pagamento das contribuições. Quanto ao pagamento, terá de o efetuar até ao dia 20 do mês seguinte àquele a que as contribuições dizem respeito.

Isenção: No caso de iniciar a atividade pela primeira vez, beneficiará de uma isenção automática de 12 meses. Se cessar a atividade antes do fim deste prazo, o mesmo é suspenso, continuando a partir do primeiro dia do mês em que reiniciar a atividade, caso ocorra nos 12 meses seguintes à cessação. Porém, mesmo após findo este prazo, caso os seus rendimentos sejam iguais ou inferiores a 2.515,32 euros continua a beneficiar da isenção, pelo que as contribuições não são obrigatórias.

Início facultativo: Caso pretenda abdicar do prazo de isenção, ou ainda que o seu rendimento seja igual ou inferior ao limite, saiba que poderá requerer que o enquadramento produza efeitos e, deste modo, inicie a obrigação de efetuar as contribuições para a Segurança Social.

Cessação da obrigação: A partir do primeiro dia do mês seguinte ao qual cessou a atividade, termina também a obrigação de contribuição para a Segurança Social. A administração fiscal comunica à Segurança Social o encerramento da atividade, cabendo à segunda o seu desenquadramento no âmbito das contribuições, pelo que também não tem de se preocupar com este processo.