Pergunta com resposta

Em 2011 herdei 1/25 de um imóvel. À data, paguei um imposto e, desde então, nem o IMI correspondente me foi cobrado. Em 2016 o imóvel foi vendido e recebi o valor correspondente à minha parte. Para declarar o valor recebido tenho que indicar o valor de co

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Data de publicação 2017 M05 22

Contexto da questão

Em 2011 herdei 1/25 de um imóvel. À data, paguei um imposto e, desde então, nem o IMI correspondente me foi cobrado. Em 2016 o imóvel foi vendido e recebi o valor correspondente à minha parte. Para declarar o valor recebido tenho que indicar o valor de compra. Qual valor o valor de compra a indicar se eu não comprei?

Resposta

O código do IRS é claro ao dizer que, no caso dos bens adquiridos a titulo gratuito (como sejam as heranças), é considerado valor de aquisição um dos seguintes:
1. O valor que tenha sido considerado para efeitos do imposto de selo;
2. O valor que sirva de base a liquidação do imposto de selo, caso este fosse devido.
Tratando-se de um imóvel herdado, ao valor da aquisição e da realização, o contribuinte deve acrescentar na ultima coluna do quadro 4 a quota parte, isto é a
parte respeitante a este sujeito passivo, de forma a não ficar penalizado em termos de cálculo de mais-valias caso tenha havido outros familiares a beneficiar da venda. Cada um deve declarar esse rendimento obtido, na percentagem correspondente ao que herdou.

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