Direitos e Deveres

Eleições: já sabe as novidades?

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Há alterações às leis eleitorais que entram em vigor no próximo dia 26 de maio. O número de eleitor foi abolido e qualquer eleitor pode votar antecipadamente.

As eleições europeias estão à porta e há várias novidades. Duas delas são o fim do número de eleitor e a possibilidade de votar antecipadamente. As eleições europeias estão à porta e há várias novidades. Mas antes de irmos às novidades, quer saber qual o partido político que melhor corresponde aos seus pontos de vista, valores e prioridades nas próximas eleições para o Parlamento Europeu de 2019? Então responda a este breve questionário e informe-se sobre a sua posição em relação aos partidos políticos em apenas alguns minutos.

Voltemos às novidades, duas delas são o fim do número de eleitor e a possibilidade de votar antecipadamente.

Fim do número de eleitor

A partir do próximo dia 26 de maio, já não precisará do número de eleitor para votar. Qualquer cidadão que vá votar passa a ser identificado pelo número de identificação civil. Na prática, quando for votar, terá de procurar a sua mesa de voto não pelo número de eleitor – como acontecia até aqui - mas pela letra do seu primeiro nome. Em alguns casos, isto poderá implicar mudanças nos locais de voto.

Voto antecipado

Votar antecipadamente passa a estar ao alcance de qualquer eleitor recenseado em território nacional, desde que o solicite, não sendo necessária qualquer justificação. Neste caso, o prazo para fazer o pedido termina hoje. Se pretende voltar antecipadamente, comunique já a sua intenção à administração eleitoral da secretaria-geral do Ministério da Administração Interna por via postal ou por meios eletrónicos em https://www.votoantecipado.mai.gov.pt. A data para o voto antecipado é 19 de maio, em qualquer município capital de distrito ou em qualquer ilha das regiões autónomas da Madeira e dos Açores. Para tal, os eleitores devem dirigir-se à mesa de voto escolhida, identificar-se e indicar a sua freguesia de inscrição no recenseamento eleitoral.

Lembramos ainda as várias formas como qualquer eleitor pode ficar a saber onde deve votar:

- Consultar os editais afixados na junta de freguesia e na câmara municipal.

- Pela internet, em www.recenseamento.mai.gov.pt, 15 dias antes das eleições.

- Enviando uma mensagem gratuita para o número 3838, com a mensagem “RE (espaço) número de CC/BI (espaço) data de nascimento (ordenada por ano, mês e dia)”: por exemplo, “RE 7718355 19780211”.