Direitos e Deveres

Dois encarregados de educação para filhos de pais separados

1 min

Até agora, só um dos progenitores pode ser encarregado de educação de uma criança, mas isto pode mudar em breve. O projeto de lei vai ser votado até junho.

Data de publicação 2019 M04 15

O tema não é novo. Há muito que algumas Associações de Pais defendem que as escolas devem aceitar dois encarregados de educação para filhos de pais divorciados. Mas agora a medida está perto de se tornar realidade.

A proposta é do PS, que defende que a lei deve incluir um princípio que mande a administração pública adaptar-se para que sejam reconhecidos dois encarregados de educação ao mesmo nível, em caso de separação.

Até aqui, sempre que há um divórcio o progenitores devem chegar a acordo sobre qual dos dois fica como encarregado de educação. Se não houver consenso, fica com esta responsabilidade aquele com quem o menor ficar a residir.

É importante dizer que ambos os pais têm os mesmos direitos de informação ou tratamento no que respeita à avaliação, evolução escolar dos filhos ou de ser recebidos na escola pelo diretor de turma, mas na verdade, perante a lei só um assume a figura de encarregado de educação.

Até junho fica votado e decidido. 

 

IRS

Dúvidas ao entregar a declaração de IRS? Encontre aqui informação atualizada sobre as tabelas, reembolsos, prazos, dicas para poupar no IRS e muito mais!

Saiba como maximizar o seu reembolso de IRS

Impostos

Saiba como maximizar o seu reembolso de IRS

4 min
Os casais devem entregar o IRS em conjunto ou separado?

Impostos

Os casais devem entregar o IRS em conjunto ou separado?

2 min
Veja tudo o que pode deduzir no IRS em 2022

Impostos

Veja tudo o que pode deduzir no IRS em 2022

3 min
6 destinos inteligentes para a sua devolução do IRS

Impostos

6 destinos inteligentes para a sua devolução do IRS

7 min
Durante quanto tempo deve guardar as faturas para o IRS?

Impostos

Durante quanto tempo deve guardar as faturas para o IRS?

1 min
IRS Automático: saiba como funciona e se está abrangido

Impostos

IRS Automático: saiba como funciona e se está abrangido

3 min
IRS Jovem: a especialista responde às principais questões

Impostos

IRS Jovem: a especialista responde às principais questões

1 min