Direitos e Deveres

Dois encarregados de educação para filhos de pais separados

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Até agora, só um dos progenitores pode ser encarregado de educação de uma criança, mas isto pode mudar em breve. O projeto de lei vai ser votado até junho.

O tema não é novo. Há muito que algumas Associações de Pais defendem que as escolas devem aceitar dois encarregados de educação para filhos de pais divorciados. Mas agora a medida está perto de se tornar realidade.

A proposta é do PS, que defende que a lei deve incluir um princípio que mande a administração pública adaptar-se para que sejam reconhecidos dois encarregados de educação ao mesmo nível, em caso de separação.

Até aqui, sempre que há um divórcio o progenitores devem chegar a acordo sobre qual dos dois fica como encarregado de educação. Se não houver consenso, fica com esta responsabilidade aquele com quem o menor ficar a residir.

É importante dizer que ambos os pais têm os mesmos direitos de informação ou tratamento no que respeita à avaliação, evolução escolar dos filhos ou de ser recebidos na escola pelo diretor de turma, mas na verdade, perante a lei só um assume a figura de encarregado de educação.

Até junho fica votado e decidido.