Trabalho e carreira

Desemprego. Como requerer o subsídio. E quem tem direito

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Se ficou desempregado, saiba se tem direito a requerer o subsídio de desemprego e como deve proceder para requer esta prestação social.

Para ter direito ao subsídio de desemprego, tem de ter trabalhado como contratado por conta de outrem e ter descontado, pelo menos, 360 dias para a Segurança Social nos 24 meses anteriores a ter ficado desempregado. 

O valor do subsídio de desemprego corresponde a 65% da remuneração de referência, até ao valor máximo de 1048,05 euros (duas vezes e meia o valor do indexante dos apoios sociais ou IAS). Ao fim de seis meses a receber subsídio, o valor baixa 10 por cento.

Se os dois membros de um casal estiverem sem trabalho e tiverem filhos a cargo, ao montante obtido no cálculo do subsídio de desemprego acrescem 10%. Este aumento também se aplica a famílias monoparentais, se quem está desempregado não receber pensão de alimentos.

O montante do subsídio de desemprego não pode representar mais do que 75% da remuneração líquida de referência que serviu de base ao cálculo da prestação. As contas são feitas somando o que ganhou nos últimos 12 meses anteriores ao segundo mês antes de ter ficado desempregado. O valor inclui o subsídio de férias e de Natal relativos a esse período. O total é divido pelos 360 dias do ano e multiplicado por 30. 

Pode requerer o subsídio de desemprego até 90 dias após a data em que ficou desempregado, mas apenas tem direito a receber a partir do dia de entrega do pedido.

Os trabalhadores a recibos verdes também tem direito a requer a subsídio de desemprego se 80% dos rendimentos forem maioritariamente provenientes de uma única entidade, e desde que sejam residentes em Portugal. A medida foi aprovada em 2013, mas só entrou em vigor em 2015 devido ao período de carência de 24 meses. 

Para isso, a entidade empregadora deverá entregar ao Estado uma taxa anual de 5%, sobre o valor pago ao trabalhador independente, referente ao ano anterior, e pagar a TSU (Taxa Social Única) referente a esse trabalhador durante, pelo menos, dois anos civis.

Desde 2015 que empresários em nome individual (gerentes de empresas) têm direito a subsídio por cessação da atividade profissional, equivalente ao subsídio de desemprego. 

Para ter direito à prestação, os descontos para a Segurança Social têm de ter sido feitos à taxa mais alta (34,75%) durante dois anos (nos quatro anteriores ao desemprego). O encerramento da empresa ou o fim da atividade profissional deve ter ocorrido involuntariamente e o empresário  e a empresa têm de ter a situação contributiva regularizada na Segurança Social. O futuro beneficiário do subsídio de desemprego tem de estar inscrito no centro de emprego da área de residência.

Os trabalhadores domésticos podem beneficiar do subsídio de desemprego desde que façam descontos em função dos rendimentos efetivos no âmbito de um regime de contrato de trabalho mensal e a tempo completo. O trabalhador tem de redigir um acordo com o empregador, ter menos de 58,5 anos e apresentar um atestado médico, que o declare apto para o exercício de serviço doméstico.