Direitos e Deveres

Danificou um pneu na via pública? Saiba como reclamar

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Há ruas e estradas em mau estado. Por vezes, em suficiente deterioração para causarem danos nos automóveis. Saiba como pedir responsabilidades às autarquias.

Passa por um buraco na estrada e fica com o pneu danificado. Além dos gastos associados à reparação, ainda gasta tempo e paciência para resolver a situação. O cenário repete-se um pouco por todo o país, mas nem todos os condutores sabem que podem responsabilizar as autarquias pelos danos causados pelo mau estado das estradas.

Para poder dar andamento ao processo, deve chamar a polícia ao local para fazer um auto do sinistro. Este é um passo fundamental para que as câmaras municipais não recusem avaliar a situação.

À queixa deve anexar o máximo de documentação possível, como orçamentos e faturas de reparação, fotografias do local e a identificação de testemunhas. Junte tudo e escreva uma carta à presidência da câmara expondo a situação.

Normalmente, os municípios acedem às reclamações e reembolsam os condutores, pagando os custos associados à reparação dos danos.

Deve ainda verificar se a autarquia em causa exige algum procedimento específico para este tipo de situação. No caso da Câmara de Lisboa, por exemplo, é necessário descarregar do portal da autarquia um documento para efetuar o pedido de reembolso.