Direitos e Deveres

Da gravidez ao pós-parto: 6 direitos das grávidas no trabalho.

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O Código do Trabalho protege as grávidas trabalhadoras. Se está grávida ou planeia engravidar, conheça seis direitos exclusivos.

Gravidez não é doença, mas também não é saúde, dizem muitos especialistas. Quer isto dizer que durante o tempo de gestação é preciso tempo e espaço para os cuidados de saúde da mãe e do bebé, mas nem todos os empregadores entendem ou respeitam este estado.

É precisamente para garantir que as trabalhadoras não perdem direitos só por estarem grávidas que há direitos exclusivos que as protegem, no Código do Trabalho. Conheça os principais direitos e deveres durante a gestação.

  1. Informar a entidade patronal

Esta é a primeira coisa que tem de fazer: a trabalhadora grávida tem de dar conhecimento da gravidez à entidade patronal, por escrito e acompanhada de um atestado médico.

  1. Consultas pré-natais

As trabalhadoras grávidas têm o direito de se ausentar do trabalho para poderem ir às consultas pré-natais ou preparação para o parto. Não está fixado um número de vezes, nem por que período de tempo. Serão as necessárias e não poderá haver penalização financeira no salário, desde que a grávida apresente um comprovativo.

  1. Licença em caso de risco clínico

Nas situações em que há gravidez de risco - que possa pôr em causa a saúde da mãe ou do bebé - as grávidas têm direito a uma licença por risco clínico. Esta licença tem de ser prescrita por um médico e é válida pelo tempo que este considerar necessário para prevenir o risco, sem prejuízo da licença parental.

  1. Dispensa de alguns tipos e horários de trabalho

Além de o período de trabalho não poder ultrapassar oito horas por dia, 40 por semana, a trabalhadora grávida tem ainda outros direitos. Não tem a obrigatoriedade de exercer trabalho suplementar - fora do horário de trabalho - e pode pedir dispensa de horários noturnos, entre as 20 horas e as 7 horas do dia seguinte. E isto é válido durante um período de 112 dias antes e depois do parto.

  1. Dispensa de trabalho de risco

Se o trabalho apresentar risco para a saúde ou a segurança da grávida ou do bebé, esta deve pedir à entidade patronal para exercer outro tipo de tarefas compatíveis com o estado em que se encontra. Não sendo possível, a grávida pode pedir dispensa do trabalho durante o período necessário, com direito a um subsídio diário correspondente a 65% da remuneração.

  1. Licença parental

Depois do parto, a trabalhadora puérpera tem direito a licença parental, desde que informe a entidade empregadora, por escrito, com apresentação da certidão de nascimento do filho(a). A licença é de 120 dias, paga a 100% da remuneração de referência e seis das semanas devem ser gozadas obrigatoriamente após o nascimento do bebé. Se pretender, a mãe pode gozar 30 dias da licença parental inicial antes do parto.

Se a entidade empregadora não cumprir, pode apresentar queixa à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

Para saber mais sobre direitos na parentalidade, visite este site da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego.