Como registar uma patente
O que é uma patente?
É um direito exclusivo que se adquire sobre uma invenção. Na prática, é um contrato estabelecido entre o autor e o Estado.
Para que serve?
A partir do momento que a invenção estiver patenteada, o autor passa a ter o direito exclusivo de produzi-la e comercializá-la. As restantes pessoas ou empresas não podem fazê-lo sem autorização. A contrapartida do autor é a divulgação pública.
Como registar uma patente?
O pedido é feito no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Antes, confirme se essa invenção já está protegida, se é do conhecimento público ou foi descrita em algum documento por outro inventor, em Portugal ou no estrangeiro. Para isso, pode pesquisar na base de dados do INPI ou no ESPACENET.
Onde fazer o registo da patente?
A melhor opção é fazer o registo no portal da Justiça, onde paga apenas metade do valor pela patente. Também pode fazê-lo presencialmente no INPI, num dos Centros de Formalidades de Empresas ou numa Conservatória do Registo Comercial.
O que é necessário para registar a patente?
Segundo o portal da Justiça, precisa de alguma documentação:
- Uma descrição detalhada da invenção (se necessário, acompanhada de desenhos)
- Resumo da invenção
- Figura para publicação no Boletim da Propriedade Industrial (se existirem desenhos)
- Um título para a invenção
- Dados do inventor (nome, morada, telefone, email e NIF)
- Código de entidade que lhe foi atribuído, se já tiver feito outros pedidos
- Dados de quem faz o pedido de registo (nome, morada, telefone, email e NIF)
- Assinatura digital, se precisar de autenticar documentos online
- Pagamento das taxas do pedido de registo
Se preferir fazer em papel, tem de preencher o formulário de pedido de patente e a folha de continuação.
Quanto tempo demora?
O pedido de patente passa por várias fases e, segundo o portal da Justiça, tem uma duração de, pelo menos, 21 meses.
Quanto custa?
Existem vários custos ao longo de todo o processo, desde o pedido à manutenção da patente. Se fizer o pedido através da Internet, custa 107,62€, enquanto em papel terá de pagar 215€. Quanto à manutenção, fica isento de custos nos primeiros quatro anos. No 5º ano, paga 53,07€ e o preço vai aumentando até aos 742€ no 20º ano.
Qual é a validade?
A patente tem uma duração de 20 anos e, durante esse período, tem de pagar as anuidades. Se deixar de pagar, perde o direito. Além disso, deve manter-se alerta e ir consultando o Boletim da Propriedade Industrial caso surjam pedidos de patente que possam pôr em causa os seus direitos.
Se ainda tem dúvidas sobre patentes, consulte todos os detalhes no portal da Justiça.