Direitos e Deveres

Como funciona a guarda dos filhos em caso de morte de um dos pais?

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Saiba a quem é entregue guarda dos filhos em caso de morte de um dos pais e o que sucede se falecerem pai e mãe.

O que sucede com a guarda dos filhos em caso de morte de um dos pais? Imagine-se uma situação em que uma pessoa divorciada que, após a morte, não quer que os filhos fiquem entregues ao pai. O que pode fazer em vida para evitar esta circunstância?

Tendo a guarda dos filhos e tendo nomeando tutores, o pai perde automaticamente o direito de ficar responsável pelas crianças mesmo que demonstre em tribunal interesse em ficar com eles? Prevalece a vontade do pai ou o que fica escrito no testamento ao serem nomeados os tutores para os filhos?)

Em caso de morte de um dos pais com quem ficam os filhos? A lei é clara na resposta a esta questão: a guarda dos filhos menores passa a ser do progenitor ainda vivo (pai ou mãe).  

Os casos de nomeação de tutela aplicam-se  apenas à morte de ambos os progenitores (pai e mãe). Os pais têm que designar em conjunto os eventuais tutores das crianças. Ou seja, em caso de divórcio, o progenitor a quem foi atribuído o poder parental tem de designar o tutor (em testamento ou documento autenticado) em conjunto com o outro progenitor. No entanto, esta designação do tutor só é válida em caso de morte, também, do outro progenitor.

Um exemplo: se a guarda após o divórcio foi atribuída à mãe e ambos os pais tiverem nomeado em conjunto uma avó como tutora, esta só assumirá a tutela da criança se o pai também já tiver falecido. Caso contrário, será o pai a ficar com a responsabilidade da guarda da(s) criança(s). Isto quer dizer que o pai não perde o direito de guarda sobre os filhos. 

Se o progenitor que não tinha a guarda dos filhos não tiver uma relação de proximidade com as crianças ou não mostre interesse em ficar responsável por elas, quem quiser assumir a tutela dos menores (porque tem uma relação de afeto com eles, por exemplo) pode pedi-la junto do Tribunal de Família e Menores. Por regra, a decisão é tomada em prol do superior interesse da criança.