Direitos e Deveres

Cometeu uma infração noutro país da UE?

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Os condutores que cometam infrações numa estrada de qualquer outro país da União Europeia vão passar a ser notificados através de uma plataforma eletrónica. Saiba como vai funcionar.

Data de publicação 2017 M08 16

Vai conduzir noutro país da União Europeia? Há mais um motivo para estar atento às regras de trânsito. A nova lei, que já está em funcionamento, determina que as infrações rodoviárias cometidas noutros países da União Europeia já não vão ficar “esquecidas” e os condutores por identificar.

Com a nova norma, passa a haver uma troca de dados entre as autoridades de diversos países a respeito das infrações às regras de trânsito. Este intercâmbio transfronteiriço vai fazer-se através do Sistema Europeu de Informação Sobre Veículos e Cartas de Condução (EUCARIS) e que permite identificar e notificar o proprietário do veículo, registado num país da UE, que tenha cometido infrações rodoviárias noutro Estado-membro.

Quer saber quais são as infrações rodoviárias abrangidas por este sistema? Então preste atenção: excesso de velocidade, a não-utilização do cinto de segurança, não parar no sinal vermelho, condução sob influência de álcool e de droga, uso incorreto do capacete, circulação nas vias reservadas e uso do telemóvel durante a condução.

O objetivo da medida está relacionado com a prevenção e a investigação de infrações penais. E o conselho continua a ser: faça uma condução responsável na estrada. Seja ela qual for.