Poupar

Tem o pão e a manteiga em cima da mesa. Deve ou não pagar o couvert?

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O tema já deu que falar, mas nem todos os consumidores sabem ao certo o que diz a lei do convert. Se o pão e a manteiga já estão na mesa quando se senta, tem, ou não, de os pagar?

Data de publicação 2017 M09 18

Senta-se a uma mesa, num restaurante, e já lá estão o pãozinho e a manteiga. Provavelmente, também as azeitonas e, talvez, um queijo ou um prato com rissóis ainda quentes. Para quem acaba de chegar, com o apetite a falar mais alto, é difícil resistir a um cenário destes. A conta chegará no final, mesmo que não tenha pedido nada do que acabou por petiscar.

 

Peça ao empregado de mesa que retire de imediato tudo aquilo couvert em cima da mesa e que não pretende consumir

Come? Paga. Se não vai comer nada então a lei do couvert, neste aspeto, é clara: “Nenhum prato, produto alimentar ou bebida, incluindo o couvert, pode ser cobrado se não for solicitado pelo cliente ou por este for inutilizado”. Estão, inclusivamente, previstas coimas para o restaurante que não cumpra com o estipulado.

Saiba, ainda, que tem de estar determinado na ementa o preço de tudo o que seja colocado sobre a mesa, incluindo o couvert. Enquanto ciente, tem direito a consultar o preço das entradas de um restaurante antes de decidir se quer, ou não, consumi-las.

No final, lembre-se de verificar se as entradas foram, ou não, cobradas, sobretudo se as mandou para trás. Se figurarem na fatura, peça que a conta seja corrigida, antes de pagar.

 

Mário Frota, presidente da APDC (Associação Portuguesa de Direito do Consumo) esclarece:

"Há duas formas do cliente lidar com a situação: a primeira é deduzir o valor do “couvert” na conta e pagar apenas o que consumiu. A segunda é pedir o livro de reclamações, estipulando claramente o valor que lhe foi cobrado a mais e, como salvaguarda, fotografar a ementa caso seja necessário fazer prova".

Já tem uns anos a polémica sobre o consumo e o pagamento do couvert. Na altura, houve quem defendesse que o cliente poderia consumir e não pagar as entradas de um restaurante que tivessem vindo para a mesa sem terem sido solicitadas. A questão do bom senso acabou por falar mais alto do que outras interpretações da lei do convert. Come? Paga. Não come? Mande para trás e confirme no final que não lhe foi cobrado.

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